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O PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) é um instrumento econômico de incentivo à conservação ambiental oficializado no Estado da Bahia por meio da Lei n° 13.223/2015, que institui a política e o programa de PSA, estabelecendo objetivos, diretrizes e definições para sua implementação. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA é o órgão executor, de assistência técnica e de monitoramento do Programa de PSA. E como executora da Política e do Programa vem desenvolvendo ações para fomentar iniciativas de PSA e capacitar os municípios para o desenvolvimento, implementação e aperfeiçoamento de Programas Municipais de PSA. O PEPSA está direcionado especialmente aos Povos e Comunidades Tradicionais, agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que prestam serviços ambientais, visando fornecer serviços ecossistêmicos, conforme os requisitos estabelecidos na Lei. Atualmente, a Bahia está estruturando o Programa Estadual de PSA (PEPSA) e já capacitou 70 municípios a desenvolverem programas municipais de PSA, nas regiões da Chapada Diamantina, Baixo Sul, Região Metropolitana de Salvador e Litoral Norte di estado, em parceria com os programas de Gestão Ambiental Compartilhada - GAC e de formação da SEMA, o FORMAR, o INEMA (Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia), a Prefeitura de Ibirapitanga, instituições de ensino superior e entidades com experiência no tema. Alguns desses municípios já publicaram suas leis, criando as respectivas políticas municipais de PSA, o que amplia as possibilidades de execução desta estratégia de conservação. Para o ano de 2023, estão planejadas 3 capacitações para mais de 200 municípios. Iniciando em maio com as regiões Sudoeste e Sul da Bahia. E em agosto, com os territórios do norte do estado. Além dos municípios, instituições públicas, comitês de bacias hidrográficas, outros órgãos colegiados e o setor privado também podem implementar programas de PSA. A SEMA, por meio do PEPSA, tem firmado acordos de cooperação técnica com empresas interessadas em incentivar os serviços ambientais para certificar programas privados de PSA, conforme institui a lei estadual. O PSA pode contribuir para geração de renda e melhoria da qualidade de vida daqueles e daquelas que recebem os incentivos pelos serviços ambientais prestados. Consequentemente, com as melhorias ambientais alcançadas, toda a sociedade baiana será beneficiada com a plena implementação desta política pública.   Menos...

De: Embrapa     Postado em: 23/05/2023     Visualizações: 560