Author(s): DOMPIERI, M. H. G.; SILVA, M. A. S. da

Summary: Este trabalho investiga o contexto das notificações de medidas sanitárias (SPS, Sanitary and Phytosanitary Measures) emitidas pelo Brasil entre 1997 e 2024, e analisa variações e fatores que influenciam essas emissões. Com base em dados da Organização Mundial do Comércio (OMC), foram abordadas questões sobre barreiras comerciais, colaboração público-privada e a relevância do sistema harmonizado (SH) na classificação de mercadorias. O estudo utiliza dados tabulares e geoespaciais das aduanas brasileiras para examinar também o papel do sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e a sua relação com as notificações SPS. Os resultados mostram que o Brasil é um dos líderes na emissão de notificações SPS, refletindo a crescente atenção às normas que garantem a segurança e qualidade dos produtos no comércio internacional. As variabilidades na emissão de notificações refletem mudanças regulatórias, surtos sanitários e demandas de mercado. O trabalho conclui que é fundamental um equilíbrio entre a proteção sanitária e o excesso de barreiras comerciais, além de destacar a importância do acesso à informação e da colaboração entre os setores para garantir a conformidade e segurança dos produtos agropecuários.

Publication year: 2024

Types of publication: Booklets

Unit: Embrapa Territorial

Keywords: Biossegurança, Comércio internacional, Norma, Regulamentação, Selo ODS 2