Governo aprova metas de redução de emissões dos combustíveis até 2028 e ANP avança na regulamentação do RenovaBio - programa estratégico para a segurança energética e a redução de emissões de gases causadores do efeito estufa A Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou ontem, 5 de junho, no Rio de Janeiro, Audiência Pública referente à Consulta Pública nº10/2018, sobre a nova regulamentação de credenciamento de firmas inspetoras, para a certificação e emissão do Certificado de Produção Eficiente de Biocombustíveis e da Nota de Eficiência Energético-Ambiental de biocombustíveis, no Programa RenovaBio. O objetivo do Programa é aumentar a produção e o consumo de combustíveis renováveis no país – etanol, biodiesel, biogás e bioquerosene de aviação, que trará impactos positivos tanto para a segurança energética do país quanto para a redução de emissões de CO2 no setor de transportes, com vistas ao cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris. Foram objetos de avaliação nesta consulta pública a minuta de Resolução, que estabelece os critérios de funcionamento do Programa e a RenovaCalc, ferramenta de cálculo da intensidade de carbono e geração da Nota de Eficiência Energético-Ambiental dos biocombustíveis. A RenovaCalc foi desenvolvida pelo Grupo Técnico de Avaliação de Ciclo de Vida do RenovaBio (GT-ACV), coordenado pela Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP) e composto por especialistas da Embrapa, CTBE, Unicamp e Agroicone. A audiência, encerrada no início da tarde, teve ampla participação e recebeu contribuições de mais de 30 instituições e empresas de todos os elos das cadeias dos biocombustíveis. Pela análise do superintendente de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos da ANP, Carlos Orlando da Silva, que presidiu a sessão, a audiência foi “bastante positiva, e as ponderações apresentadas tiveram características propositivas de aperfeiçoamento dos atos”. O chefe-geral da Embrapa Meio Ambiente, Marcelo Morandi participou da mesa de abertura no evento, juntamente com o diretor da ANP, Aurélio Amaral e do deputado federal Evandro Gussi (PV-SP), autor do Projeto de Lei que deu origem ao RenovaBio. Na oportunidade, Morandi apresentou uma contextualização acerca da construção e funcionamento da RenovaCalc. De acordo com ele, “o processo de construção da proposta, baseado na transparência e no amplo diálogo com os diferentes atores envolvidos, direta ou indiretamente com o Programa RenovaBio, trouxe robustez e credibilidade à RenovaCalc, agora já em fase de lapidação final para entrar em funcionamento”. A pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente Marília Folegatti, coordenadora do GT-ACV, participou da sessão de exposições, onde apresentou sugestões de ajustes na Resolução e na RenovaCalc. Conforme a pesquisadora, “o GT-ACV avaliou cuidadosamente os documentos da Consulta Pública e trouxe contribuições para aperfeiçoar a Resolução e a RenovaCalc, de forma a tornar o seu entendimento e execução mais claros, contribuindo para o sucesso do RenovaBio”. Presidente Temer aprova metas de redução de emissões de carbono até 2028 do RenovaBio No mesmo dia, em Brasília, em sintonia com a proposição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o presidente Michel Temer aprovou as metas anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para os próximos 10 anos, dentro do Programa RenovaBio. As metas propostas e aprovadas pelo CNPE e agora também aprovadas pelo Governo Federal, preveem redução em 10,1% nas emissões de CO2 na matriz de combustíveis, passando dos atuais 74,25 g CO2eq/MJ para 66,75 g CO2eq/MJ, o que corresponde à remoção de 600 milhões de toneladas de CO2 da atmosfera até 2028. No âmbito econômico, estima-se que o RenovaBio seja capaz de gerar investimentos de mais de 1 trilhão de reais e diminuir a importação de 300 bilhões de litros em gasolina e diesel até 2030 – os derivados de petróleo seriam substituídos pelo combustível renovável produzido no Brasil. O Governo também estima redução de pelo menos 0,84% do preço dos combustíveis ao consumidor até 2028. Conforme explicou o diretor de biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Miguel Ivan Lacerda, as ações ocorridas ontem são parte integrante do processo onde os diversos atores se articulam para “estabelecer uma nova política para os biocombustíveis no país, capaz de baratear os preços da cesta de combustíveis para o consumidor, proporcionar a diminuição da dependência de preço internacional do petróleo e a desvalorização cambial e ainda, gerar uma nova fonte de renda e emprego para os brasileiros”, disse.