De modo geral, os países têm estabelecido a sua própria legislação para monitorar a higiene e a qualidade dos produtos agropecuários, para atender aos interesses públicos em proteger os consumidores e garantir que os produtos que lhes são ofertados sejam saudáveis e seguros. Na concepção moderna de produção de alimentos é importante, senão indispensável, que se viabilize a possibilidade de seu rastreamento. No caso da comercialização internacional da carne, a União Européia, por meio da Resolução CE 820/97, exige que todo o processo de produção esteja inserido em um programa de identificação e registro que possibilite o levantamento de todas as informações sobre o animal, desde o seu nascimento até o consumo do produto final. Tal Resolução atinge tanto os produtores e as indústrias da Europa quanto dos países dos quais importa e ainda verifica-se uma tendência mundial de aplicação de exigências nesse sentido.

As questões relacionadas com a saúde e as conseqüências ambientais provenientes de atividades, produtos e serviços de quem disponibiliza alimentos, quer sejam processados quer sejam in natura, têm resultado na evolução dos conceitos e em maior conscientização do consumidor, induzindo à incorporação de estratégias que buscam o acompanhamento da produção em todo seu processo, com tendência clara de favorecimento dos alimentos de boa aparência, de preferência sem conservantes, produzidos sem agrotóxicos e sem risco para o ambiente.

Tecnologias e insumos modernos, como hormônios, produtos biotecnológicos e antibióticos, mais intensamente aplicados na produção agropecuária, ante os resultados potenciais no aumento da produtividade, devem ser obrigatória e constantemente avaliados para não acarretarem riscos para a saúde humana. Não se podem ignorar as exigências concernentes à segurança para o consumidor e também as barreiras fitossanitárias impostas pelas exigências atuais do mercado internacional.

Tudo isso faz com que o consumidor exija o rastreamento do alimento dentro da cadeia produtiva, requerendo, ainda, que o processo seja transparente. Nesse contexto, a padronização de conceitos e, principalmente, de ações constitui-se em tema de importância estratégica para o País, viabilizando a disponibilização de alimentos certificados, ou seja, com garantia de origem, de qualidade ambiental e de qualidade de produto.

No caso da cadeia produtiva do leite, as transformações recentes têm induzido os produtores em busca de maior competitividade, e as suas percepções sobre maior volume, produtividade e qualidade da matéria-prima têm evoluído. A atividade leiteira avançou em produção e produtividade, entretanto, caminhou pouco para melhorar a qualidade, em que pese o processo da granelização da coleta do leite e a tentativa de implementação de um programa nacional de melhoria da qualidade do leite.

A qualidade do leite ainda é uma questão fundamental, tanto pela exigência do consumidor quanto pela restrição que ela representa, caso o País queira exportar derivados lácteos. Mesmo que a disponibilidade de recursos naturais possibilite ao Brasil ter excedentes exportáveis, isso dificilmente ocorrerá em escala significativa a curto prazo, dado o atual padrão de qualidade do leite produzido. Exigências da legislação elaborada pelo Departamento de Inspeção de Produtos Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA – DIPOA/SDA/MAPA e do mercado têm provocado modificações no entendimento e no trabalho realizado pelo setor de controle de qualidade dos laticínios no Brasil. A adequação às normas internacionais, a certificação da qualidade, a sobrevivência em um mercado competitivo e maior nível de exigência dos consumidores têm levado à valorização do controle de qualidade. Um avanço significativo nesse sentido foi a criação da Rede Brasileira de Laboratórios de Controle de Qualidade do Leite, com atribuições de realizar análises laboratoriais para fiscalização de amostras de leite cru, recolhidas em propriedades rurais e em estabelecimentos de laticínios.

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