Recentemente, o governo brasileiro, por meio de instrução normativa elaborada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicou uma Instrução Normativa criando o SISBOV – Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina –, que tem como objetivo identificar, registrar e monitorar, individualmente, os bovinos e bubalinos nascidos no Brasil ou importados. O Sisbov constitui-se de uma série de ações, medidas e procedimentos para caracterizar a origem, o estado sanitário, a produção e a segurança dos produtos de origem bovina ou bubalina, objetivando regulamentar o rastreamento no Brasil. Essa iniciativa brasileira é resultado de uma demanda que se iniciou na União Européia e vem se expandindo entre os principais países e regiões de produção e importação. Nesse contexto, têm sido estabelecidos códigos de comercialização internacional da carne bovina, observando-se os requerimentos sanitários como garantia à sua segurança para o consumo.

As orientações normativas do Sisbov caracterizam as regras para credenciamento de entidades certificadoras do sistema de rastreabilidade. Para seu atendimento, a certificadora deve estruturar um sistema ou banco de dados, para gerenciar um conjunto de informações, por rebanho, com identificação individual de cada animal e seu rebanho de origem, o mês de nascimento ou data de seu ingresso na propriedade, sexo, aptidão, sistema de criação e de alimentação, e informações referentes ao controle sanitário a que o animal foi submetido.

No contexto da produção de carne, já se iniciaram gestões para se implementar a rastreabilidade, envolvendo produtores e criadores, frigoríficos e distribuidores. Também se observa a iniciativa de empresas do setor privado em prestar o serviço de identificação de animais, estruturando-se como certificadoras, estabelecendo parcerias e buscando o seu credenciamento oficial perante o MAPA. Atualmente sete certificadoras já foram credenciadas pelo MAPA. No caso da pecuária de leite, pode-se dizer que a rastreabilidade ainda está em sua fase de planejamento e tem características próprias, distintas da carne, devido às particularidades do sistema de produção e do produto leite em si. Na medida em que se avançar nos procedimentos e processos para a rastreabilidade na pecuária de corte, acredita-se que deverão ser estendidas ações similares para a organização da informação e rastreamento em bovinos de rebanhos leiteiros, contemplando inclusive os registros dos resultados das análises laboratoriais de amostras de leite de animais.

Informações Complementares:

SISBOV - Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina Sistema brasileiro de identificação e certificação de origem bovina e bubalina. 

Instrução normativa n. 1, de 9 de janeiro de 2002 Institui o Sistema Brasileiro de Identificação e Certiificação de Origem Bovina e Bubalina - SISBOV, em conformidade com o disposto no Anexo da Instrução Normativa, Publicada no DOU de 10/01/02. 

International trading language for bovine meat products : the UNECE announces adoption of an international trading language for bovine meat products

The UNECE announces adoption of an international trading language for bovine meat products: meat products in international trade have to comply with a variety of veterinary requirements to ensure that they are safe for consumption.