De forma recorrente, as empresas prejudicadas com as medidas antidumping solicitam às autoridades do governo brasileiro a flexibilização/eliminação dessas medidas. Até o momento, conscientes de que o mercado de produtos lácteos é o mais distorcido do mundo, os técnicos da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) têm sido firmes em orientar os ministros e o Presidente da República das conseqüências desastrosas de uma eventual revisão dos direitos antidumping. No entanto, com a entrada de um novo governo, as lideranças do setor devem renovar junto ao presidente eleito a importância das medidas de defesa comercial para a atividade leiteira brasileira.

Além disso, é imprescindível que o Mercosul eleve a Tarifa Externa Comum (TEC) de leite em pó e queijos para 35%, o máximo consolidado na Organização Mundial de Comércio (OMC). Essa medida representa uma defesa contra as importações produtos lácteos carregados de subsídios nos países de origem. Entretanto, seria uma vantagem inicial nas negociações regionais em curso – Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e Mercosul-União – pois a desgravação tarifária começaria em um patamar mais alto.

Vale ressaltar que os preços internacionais dos produtos lácteos refletem as práticas de subsídios e dumping utilizadas pelos países desenvolvidos, marcadamente a União Européia e os Estados Unidos. Essas práticas desleais de comércio desestabilizam os mercados, deprimem os preços internacionais e deslocam da produção eficientes fornecedores que não subsidiam, incluindo aqueles países em desenvolvimento que possuem atividade leiteira com importância social e econômica.

O impacto das práticas de subsídio e dumping é mais sério para os países em desenvolvimento, como o Brasil. A competição injusta em seus mercados domésticos impede o crescimento da produção, bem como a possibilidade de se tornarem exportadores. O desenvolvimento da pecuária de leite nesses países poderia ser significativamente mais elevado se lhes fosse permitido explorar sua vantagem comparativa.

• Instituição de programas sociais que utilizem leite e derivados de origem nacional e uso obrigatório do leite na merenda escolar

Em países desenvolvidos, a exemplo dos Estados Unidos, os programas sociais utilizam unicamente produtos lácteos de origem doméstica. Dessa forma, além de contemplar a população carente, os produtores de leite também são beneficiados com o crescimento da demanda. Ao privilegiar a produção leiteira, a economia regional ganha com a criação de novos empregos e aumento da renda local.

A intenção do governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ampliar os programas sociais para combater a fome no Brasil renova as esperanças de que a demanda por leite e derivados no País será ampliada.

Atualmente, a maior parte do leite em pó utilizado nos programas sociais brasileiros é importado. Além do mais, a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados que investigou a importação de produtos lácteos, em 1988, concluiu que esses produtos, sobretudo os destinados a programas institucionais, são de qualidade duvidosa. Esse fato ficou comprovado nas compras de leite em pó realizadas pela prefeitura de Alagoas.