Agronegócio do Leite
Combate às Fraudes
Autores
Vicente Nogueira Netto
Aloísio Teixeira Gomes
O combate às fraudes constitui-se em papel indelegável do governo, que precisa ser assumido com seriedade para estancar os danos causados a toda cadeia produtiva do leite e à população.
A sonegação de tributos e/ou a não-observação dos custos decorrentes do atendimento das exigências sanitárias e de conservação do meio ambiente, conferem vantagens comparativas às empresas de laticínios que não cumprem suas obrigações legais. Como resultado, as demais indústrias sofrem perdas de receitas ao enfrentar essas práticas desleais. Os prejuízos se estendem aos consumidores, que compram produtos de má qualidade, e aos produtores, que vêem afetada a sua remuneração.
No que se refere ao desrespeito à legislação sanitária brasileira pelos importadores, a Confederação Brasileira das Cooperativas de Lacticínios (CBCL) tem recebido várias denúncias de:
- Omissão, no rótulo, da origem do produto;
- Presença, no rótulo, da expressão Indústria Brasileira ;
- Conceituação incorreta dos estabelecimentos industriais (vários entrepostos de laticínios conceituados como fábricas de laticínios);
- Utilização do carimbo (SIF) de inspecionado em produtos importados, quando o correto seria reinspecionado;
- Prazo de validade adulterado (alguns importadores colocam, como se fosse a data de fabricação do produto, o dia em que o produto recebe nova embalagem).
As fraudes se estendem à falsificação de mercadorias. Nesse caso, os danos são ainda maiores, pois vultosos investimentos para a consolidação de uma marca podem ser erodidos por essa ação criminosa.