Avaliação dos riscos de impacto ambiental

Conteúdo migrado na íntegra em: 22/12/2021

Autor

Jorge Vitor Ludke - Embrapa Suínos e Aves

 

  • Realizar o diagnóstico da situação ambiental local, antes de iniciar qualquer construção.
  • Delinear um plano com dimensionamento do projeto em função do volume de resíduos gerados na produção de suínos.
  • Planejar as obras a partir das exigências da legislação ambiental federal, estadual e municipal que determinam, por exemplo, as distâncias mínimas de corpos d´água (fontes, rios, córregos, açudes, lagos etc.), estradas, residências, divisas do terreno, a proteção das áreas de preservação permanente, 20% da área de reserva legal e outras (Quadro 1).

Quadro 1. Legislação pertinente ao licenciamento ambiental.

- Constituição Federal Brasileira - 1998 - Art. 225.  
- Decreto Federal nº 0750/93 - Mata Atlântica.  
- Lei Federal nº 9.605/98 - Lei dos Crimes Ambientais - Art. 60.  
- Código das Águas - Decreto Federal nº 24.645 de 10/07/34 e alterações.  
- Código Florestal Federal - Lei 4.771/65 e alterações.  
- Lei Federal nº 6.766/79 - Disciplinamento do solo urbano.  
- Legislações e Códigos Sanitários Estaduais e Municipais.  
  Fonte: Embrapa (2003) 
  • Planejar a propriedade tendo em vista a bacia hidrográfica como um todo, respeitando a disponibilidade de recursos naturais.
  • Minimizar o uso da água nas instalações através de:

a)    Desvio das águas pluviais com o uso de calhas, aumento dos beirais e drenagem;b)    Adequação da rede hidráulica e escolha dos bebedouros;c)      Dimensionamento do sistema hidráulico de forma a manter a velocidade e a pressão da água uniforme em todos os bebedouros (Tabela 1).

 

Tabela 1. Estimativa de consumo de água (litros/dia), de acordo com o tipo de bebedouro para a produção de um suíno de 100 kg de peso vivo.

Peso Corporal, kg Bebedouro
Bom Ruim Desperdício
  Consumo diário de água (l)
5-10 0,91 1,59 0,68
11-100 4,98 8,32 3,34
  Consumo total de água(l)
5-10 11,11 25,39 14,28
11-100 542,82 906,88 364,06
Economia - - 378,34
Fonte: Penz e Viola (1995)
·         Avaliar as áreas de maior risco de poluição em caso de acidentes.
  • Atender às legislações estaduais e municipais que normalmente exigem:
 1.    LP (Licença Prévia) que determina a possibilidade de instalação do empreendimento em determinado local;2.    LI (Licença de Instalação) que faz a análise do projeto quanto à conformidade com a legislação ambiental;

3.    LO (Licença de Operação) que concede a licença de funcionamento após conferência do projeto executado com base na LI e prevê um plano de monitoramento.

  • Estabelecer um programa de nutrição e manejo das rações que minimize a excreção de nutrientes e de resíduos na propriedade, escolhendo o que for mais adequado a sua área (tratamento, reaproveitamento dos resíduos, exportação para vizinhos, etc);
  • Monitorar e avaliar a adequação do dimensionamento do projeto;
  • Considerar e avaliar as ampliações futuras em função da legislação, do licenciamento e de mudanças no plano de nutrição.