De acordo com a lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, chamada de Lei de Sementes, só podem ser utilizadas ou comercializadas sementes com certificação, as sementes podem ser produzidas segundo as seguintes categorias:

• I - semente genética;
• II - semente básica;
• III - semente certificada de primeira geração - C1;
• IV - semente certificada de segunda geração - C2.

Para a categoria básica em especial para batata semente o MAPA subdividiu em quatro sub-categorias:

• G-0 oriundo de ambiente controlado (minitubérculos produzidos em telados ou mudas produzidas in vitro ou de telado;
• G-1; G-2 e G-3 de multiplicação a campo da G-0.

A mesma lei delimita o limite de ocorrência de doenças nas diferentes classes e permite que o produtor produza sua própria semente, que não pode ser comercializada. No entanto, esta produção própria necessita de muitos cuidados no manejo para evitar perdas por degenerescência.