Política do setor canavieiro

No período colonial, o setor canavieiro foi o mais importante no processo de ocupação agrícola. Entre os séculos XVI e XIX, o açúcar era produzido, principalmente, na Região Nordeste, por uma indústria caracterizada pelo grande atraso tecnológico e a utilização de mão-de-obra escrava.

Somente após 1870, com o início do processo abolicionista e o favorecimento das exportações com uma política cambial favorável, é que os senhores-de-engenho se viram forçados a modernizar o setor. A grande mudança ocorreu na separação da atividade de cultivo da cana-de-açúcar do processo industrial, iniciando a fase de especialização de cada uma das etapas do sistema de produção. E, a partir de 1890, surgiram os engenhos centrais - um complexo canavieiro correspondente às atuais usinas.

No Estado de São Paulo, o desenvolvimento da indústria canavieira deu-se após a década de 1920, com a crise do café, ocasionando uma rápida expansão da área cultivada com cana-de-açúcar. Com isso, surgem conflitos entre os usineiros das Regiões Nordeste e Centro-sul e o Estado é chamado para mediar essa disputa.

Em 1933 foi criado o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) com o papel de incentivar o consumo e regular o mercado de açúcar e álcool, sendo o principal mecanismo de regulação a implantação de cotas de produção. Também limitou a usina a produzir, no máximo, 60% de toda cana em suas próprias terras, sendo o restante fornecido por produtores independentes.

Em 1959, os usineiros paulistas criaram a Cooperativa Central de Produtores de Açúcar e Álcool de São Paulo (Copersucar), que passou a negociar empréstimos e ajudar na comercialização com a criação de novas marcas de venda final do açúcar.

Na década de 1970, com o aumento do preço do petróleo, foi criado o Programa Nacional do Álcool  (PNA ou Proálcool), com o intuito de promover a produção e o consumo de álcool como combustível. Houve, também, incentivo para compra de carros a álcool, com o combustível tabelado pela metade do preço da gasolina.

Na década de 1980 ocorreu o desabastecimento de álcool combustível no Brasil, ocasionado, em grande parte, pelo aumento do consumo e pela força política dos usineiros, o que mostrou a fragilidade do programa.

No início da década de 1990 foi extinto o IAA e, com isso, inicia-se o período de desregulamentação do setor, com a liberação das exportações e dos preços do açúcar e do álcool.

Atualmente, a única maneira de o governo intervir no mercado de álcool é por meio de medidas regulatórias de adição de álcool à gasolina. Entretanto, a iniciativa privada se organizou e fundou, em 1999, a Bolsa Brasileira de Álcool Ltda (BBA) para controlar a comercialização de todas as 170 usinas associadas, passando a ser responsável por 85% do álcool produzido na região Centro-Sul. A Tabela 1 mostra, resumidamente, o cenário da agroindústria canavieira e a dinâmica das políticas, assim como os principais resultados gerados por elas.

Tabela 1. Fases da agroindústria canavieira do Brasil - final do século XIX a pós-1990.

Fonte consultada: VIAN, C. E. F. Agroindústria canavieira: estratégias competitivas e modernização. São Paulo: Átomo, 2003. 217 p.