Políticas e legislação

Conteúdo migrado na íntegra em: 20/12/2021

Autor

Francisco Rodrigues Freire Filho - Embrapa Amazônia Oriental

 

Legislação
 

O Intercâmbio de germoplasma, a criação de novas cultivares, a produção de semente genética, básica e certificada, bem como a comercialização estão normatizadas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento-MAPA. Também está normatizada a comercialização de grãos. Em todas essas atividades as normas do MAPA devem ser cumpridas.