A semente é o veículo que leva ao setor agrícola o potencial genético de uma cultivar melhorada. No entanto, menos de 20% dos produtores de feijão no Brasil utilizam sementes certificadas em suas lavouras. Para se ter uma ideia, dados da safra 2019/2020 mostram que outras culturas autógamas como a soja e o trigo possuem taxas de utilização de sementes de 65% e 75% respectivamente, indicando que o fato de ser autógama, não é o fator determinante da não utilização de sementes. Essa taxa varia muito de acordo com o estado da Federação. Para se ter uma ideia, os dados da ABRASEM safra 2020/2021 mostram que no Rio Grande do Sul, a taxa é de apenas 3%; em São Paulo e Santa Catarina é de 16%; na Bahia de 10%. Essas informações variam muito de um ano para o outro e nem sempre os dados estão disponíveis para todos os estados em todos os anos. Os dados encontrados para os outros estados são de 2021. Em Goiás, a taxa de utilização de sementes de feijão é a mais alta, chegando a 45%, fato que pode ser devido à presença da Embrapa Arroz e Feijão no estado. No Distrito Federal, a taxa é de 26%, em Minas Gerais de 18% e em Mato Grosso de 13%. O restante dos produtores utiliza o chamado grão-semente, material retirado de áreas destinadas à produção de grãos, geralmente com baixa qualidade fitossanitária, baixa produtividade e sem controle de qualidade adequado. Falta por parte dos produtores uma conscientização sobre os benefícios da utilização de sementes certificadas em suas lavouras.

O preço da semente representa, em média, somente 10% do custo total de produção e possibilita lavouras mais uniformes, prevenção e melhor controle de doenças, menores perdas de produtividade, além de maior lucratividade.

Ao adquirir sementes do Sistema Formal de Produção, o agricultor terá acesso a um produto cuja produção, beneficiamento, armazenamento e comercialização são controlados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio de Lei, decreto e instruções normativas. Se um produto de origem conhecida e com nota fiscal não possuir a qualidade que afirma ter em sua embalagem, estará sujeito a penalidades legais.

Ao utilizar sementes, o produtor garante:

• Qualidade fitossanitária – garantia de que as sementes não possuem patógenos acima dos limites previstos na legislação.
• Qualidade fisiológica – garantia de que as sementes são capazes de gerar plantas normais, que germinam mais rápido, produzindo lavouras uniformes que facilitam o manejo e a colheita.
• Pureza física – ausência de impurezas como partículas de solo, resto de vegetais, pedras, sementes danificadas, sementes de plantas daninhas e de outras espécies.
• Pureza genética – garantia de que não há misturas de outras cultivares no lote, resultando em maior uniformidade no ciclo, hábito de crescimento, arquitetura, resistência e/ou tolerância a doenças e pragas, entre outras características que ajudam a conseguir um maior potencial produtivo.

Para exemplificar apenas uma das vantagens de se utilizarem sementes certificadas, cita-se a prevenção de doenças. As plantas de feijão doentes em uma lavoura originam grãos doentes, que podem transmitir doenças para os novos plantios, incluindo aquelas causadas por fungos, bactérias e vírus. O uso de sementes sadias para originar uma lavoura de grãos permite evitar a ocorrência de epidemias graves que ocasionem reduções drásticas na produtividade. Entre as principais doenças transmitidas pelas sementes estão as seguintes: antracnose, crestamento-bacteriano-comum, mofo-branco (Figura 1), mancha-angular, mancha de Ascochyta, mancha de Alternaria, mosaico-comum, mela, murcha de Curtobacterium, podridão do colo, murcha de Fusarium, podridão cinzenta do caule ou macrofomina, podridão-radicular-seca e podridão-radicular/tombamento.

Fotos: Luciene Froes Camarano de Oliveira

Figura 1. Doenças potencialmente transmitidas pelas sementes, que causam graves epidemias nas lavouras de feijão-comum.

No processo de produção, a obtenção das sementes é limitada a uma única geração. Dessa forma, a partir da semente genética, podem ser obtidas sementes das categorias subsequentes e assim sucessivamente, conforme mostrado na Tabela 1.

Para a produção de sementes formais, empresas públicas e privadas devem se inscrever, obrigatoriamente, nos sistemas do Mapa, entre os quais está o Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem). As orientações para inscrição de campos no Renasem podem ser acessadas pelo link: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/cartas-de-servico/defesa-agropecuaria-sementes-e-mudas/inscricao-no-renasem.

 A inscrição é opcional apenas para agricultores familiares, assentados de reforma agrária e indígenas que multipliquem sementes para distribuição, troca ou comercialização entre si, ou quando multiplicam sementes de cultivar local, tradicional ou crioula, com a mesma finalidade.

A certificação da produção de sementes pode ser realizada pelo Mapa, por uma entidade certificadora pública ou particular ou, ainda, pelo próprio produtor da semente. As orientações para certificação de sementes no Mapa estão disponíveis no link:  https://www.gov.br/pt-br/servicos/certificar-sementes-e-mudas. As sementes certificadas passam por análises obrigatórias para sua comercialização: análise de pureza, verificação de sementes de outras cultivares e de outras espécies cultivadas, exame de sementes nocivas, teste de germinação (Figura 2) e exame de sementes infestadas, em laboratórios devidamente credenciados e inspecionados pelo Mapa. Caso o lote de sementes esteja de acordo com os limites legais (Tabela 2), ele é aprovado para venda e um dos documentos a seguir é emitido:

• Certificado da semente (para sementes de categorias básica – C1 e C2).
• Termo de conformidade (para sementes de categorias S1 e S2).
• Termo aditivo (para qualquer categoria, quando se tratar de reanálise).

Embora não seja obrigatória, uma análise de sanidade do lote de sementes é recomendável para certificar sua qualidade sanitária.

Fotos: Luciene Froes Camarano de Oliveira

Figura 2. Análise de germinação e vigor em papel.

Vale ressaltar ainda que, ao adquirir sementes não certificada, o agricultor contribui para enfraquecer a cadeia produtiva e as instituições obtentoras das cultivares, pois não há retorno financeiro para fomentar o melhoramento genético (royalties) dessas instituições de pesquisa.