Portaria nº 71, do Mapa, de 16 de março de 1983. Aprova as Normas de Identidade, Qualidade, Apresentação e Embalagem da Fibra Beneficiada de Sisal e seus Resíduos de Valor Econômico.

Portaria nº 211, do Mapa, de 9 de abril de 1975. Aprova as especificações em anexo para a padronização, classificação e comercialização interna do Sisal Bruto.

Instrução Normativa nº 7 do Mapa, de 16 de setembro de 2002. Inclui, no Anexo III, da Instrução Normativa SARC/MAPA no 002, de 5 de março de 2001, a relação dos equipamentos mínimos a serem utilizados na classificação do Café Beneficiado, Juta, Malva, Mamona, Sisal e Sorgo, na forma do contido no Anexo da presente Instrução Normativa.

Portaria Inmetro nº 73, de 29 de março de 2006. Regulamento para o Uso das Marcas, dos Símbolos de Acreditação e dos Selos de Identificação do Inmetro.

Inmetro NIE - DQUAL - 142, de abril de 2006. Procedimento para aquisição de Selos de Identificação da Conformidade de produtos e serviços com conformidade avaliada.

Portaria nº 86, do MTE, de 3 de março de 2005. Aprova a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura (NR31).

Portaria nº 25, da SSST/MTb, de 29 de dezembro de 1994. Aprova a NR - 9 sobre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

Portaria no 3.214, da SSST/MTb, de 8 de junho de 1978. Aprova as Normas Regulamentadoras -NR - 7, do capítulo V do título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à segurança e medicina do trabalho.

Lei nº 9933, de 20 de dezembro de 1999. Dispõe sobre as competências do CONMETRO e do Inmetro, institui a taxa de serviços metrológicos e dá outras providências.