No Brasil a institucionalização da agricultura de base ecológica ocorreu com o decreto da Lei  Federal 10.831 de 23 de dezembro 2003 (Brasil, 2003), que qualifica diferentes  modelos alternativos de produção ecológica sob o nome da produção orgânica: agricultura orgânica, biodinâmica,  permacultura, agricultura natural, entre outros. De acordo com essa Lei, a produção denominada  orgânica, é fruto do conjunto das agriculturas de base ecológica que busca conciliar autonomia alimentar e renda, com o respeito aos limites do meio natural ou ecológico, se propõe a resgatar e a redefinir o patrimônio cultural das comunidades locais, orientando a produção para múltiplos mercados que inclui formas inovadoras de relação entre produtores e consumidores.  Observa se que os princípios da agroecologia foram integrados no corpo da lei, entretanto,  muitos ambientalistas e setores do governo discordem entre si sobre a denominação. E pelo fato de que a agricultura orgânica propriamente dita busca ocupar espaços nos grandes mercados, caracterizada por uma organização produtiva que privilegia o uso de sistemas tecnológicos para o aumento constante da produtividade. Essa lógica de produção não está articulada à uma estrutura fundiária particular da produção orgânica.

Foto: Maria Aico Watanabe

Figura 1. Tomate orgânico

Salienta-se que, sob este aspecto, os resultados das  pesquisas, da Embrapa Meio Ambiente, desenvolvidas em parcerias (nacionais e internacionais) mostram que a lógica econômica orientada para atender os grandes supermercados, pode ser encontrada tanto na produção de pequenas estruturas rurais (minifúndios) como o cultivo de hortaliças para suprir as demandas de supermercados das grandes metrópoles, ou ainda cultivo de laranjas para produção de suco, também em pequenas unidades de produção, como pode estar  vinculada  aos cultivos em extensas áreas produtoras de açúcar, para o mercado interno e para a Exportação.

 Portanto, a agricultura orgânica, é vista como aquela que é orientada para a substituição de insumos químicos. No Brasil, a lógica do modelo orgânico, propriamente dito, é baseada no cálculo econômico (orientado para processo de acumulação capitalista ou a forma encontrada por agricultores desarticulados socialmente de garantir a sobrevivência). De forma distinta da dos agricultores orgânicos, o comportamento e os sistemas de valores dos agricultores envolvidos nos modelos agroecológicos, biodinâmico e da permacultura são calcados em valores éticos e humanistas, embora se diferenciem entre si.  No Brasil, a ecologização da agricultura especialmente nas últimas três décadas, diz respeito ao crescimento da produção, tanto no mercado interno quanto externo. Com uma área cultivada de 842.000 ha, este setor representa um mercado de quase US 1 bilhão, em 2003. Vinte mil propriedades ecológicas se certificaram e 174 empresas processadoras certificadas estão dispersas por todo o país, e cresce em uma taxa anual de 20%. A ecologização da agricultura diz respeito aos interesses não somente da agricultura familiar, mas também de grandes empresas. A demanda por produtos orgânicos e ecológicos é relacionada aos consumidores do mercado nacional e internacional cada vez mais interessados na qualidade dos alimentos e em minimizar os impactos da agricultura produtivista no ambiente. Portanto, a agroecologia define princípios de um modelo idealizado, é também um projeto social e político, reconhecido pela criação de um espaço político no governo, visualizado na política agroambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Essas políticas sofrem também a influência das Ongs (Organizações-Não-Governamentais) e de outros grupos independentes, pertencentes ao movimento das agriculturas de base ecológica brasileira, tais como o trabalho efetuado pelos militantes e membros da Associação de Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).

Foto: Miguel Ângelo da Silveira

Figura 2. Tomate orgânicoPlantação de café orgânico