Plano Nacional de Agroenergia

Conteúdo migrado na íntegra em: 08/12/2021

Autor

Talita Delgrossi Barros - Consultora autônoma

 

A matriz energética mundial ainda é fortemente inclinada para as fontes de carbono fóssil, com participação total de 80%, sendo 36% de petróleo, 23% de carvão mineral e 21% de gás natural.

São muitos os estudos que apontam o esgotamento das fontes de energia fóssil para as próximas quatro a cinco décadas, destacando a necessidade de buscar outras fontes alternativas de energia. Os constantes conflitos envolvendo os países do Oriente Médio, onde estão localizadas cerca de 80% das reservas de petróleo hoje conhecidas no mundo, causam instabilidade ao suprimento e oscilações nos  preços dos combustíveis fósseis, forçando vários países a buscarem alternativas que possibilitem reduzir a dependência em relação às importações desse produto.

De acordo com a previsão da Agência Internacional de Energia (AIE), até o ano de 2030, os biocombustíveis representarão cerca de 7% do combustível utilizado no transporte, sendo a União Europeia, os Estados Unidos e o Brasil os principais produtores e consumidores. Esse crescimento no mercado internacional é esperado devido ao aumento do preço do petróleo e também porque os países desenvolvidos que assinaram o Protocolo de Kyoto se comprometeram a reduzir suas emissões de gases poluentes.  Do ponto de vista ambiental, a produção de agroenergia é uma alternativa ao uso de combustíveis fósseis e diminui a emissão de gases de efeito estufa, contribuindo para amenizar os efeitos de um possível aquecimento global. É também um mecanismo adicional ao Protocolo de Kyoto, único instrumento existente atualmente em plano internacional para estimular a redução das emissões.

Todos esses fatores, cuja importância varia de país para país, vêm criando oportunidades para a viabilização econômica de novas fontes de energia de biomassa. O uso do etanol, biodiesel, carvão vegetal, biogás e energia obtida a partir de resíduos do agronegócio desperta interesse crescente em muitos países, não restando dúvidas de que ocupará posição de destaque na economia mundial.

O Plano Nacional de Agroenergia 2006-2011, em sua segunda edição, reúne ações estratégicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pautadas na sua missão e também nas diretrizes gerais de governo, particularmente as constantes do documento Diretrizes de Política de Agroenergia 2006-2011. Este Plano objetiva orientar as ações públicas e privadas na proposta de pesquisa, desenvolvimento, inovação e transferência de tecnologia que contribuam para a produção sustentável da agricultura, de energia e para o uso racional desse insumo renovável. Tem por meta prioritária tornar competitivo o agronegócio brasileiro e dar suporte às políticas públicas voltadas à inclusão social, à regionalização do desenvolvimento e à sustentabilidade ambiental.

 

Diretrizes de PD&I e de TT

Segundo estabelece o Plano Nqacional de Agroenergia, o desenvolvimento tecnológico e a transferência de tecnologia em agroenergia serão regidos por oito macrodiretrizes:

  • Sustentabilidade da matriz energética, desenvolvendo tecnologias ambientalmente corretas, que permitam a manutenção dos proprietários ou dos trabalhadores rurais no negócio a longo prazo, com rentabilidade que garanta competitividade ao mercado de energia e que atenda aos compromissos do país, assumidos em foros internacionais.
  • Sustentabilidade e autonomia energética comunitária, entendidas como o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis que permitam às comunidades isoladas, aos agricultores individualmente, aos cooperados ou associados, e aos assentamentos de reforma agrária dispor de sua própria energia para atender às suas necessidades, independentemente da comercialização externa.
  • Geração de emprego e renda, sendo vetor da interiorização do desenvolvimento, da redução das disparidades regionais e da fixação das populações no seu habitat, em especial pela agregação de valor à cadeia produtiva e de integração de diferentes dimensões do agronegócio.
  • Aprimoramento do aproveitamento de áreas antropizadas, maximizando a sustentabilidade dos sistemas produtivos, desestimulando a expansão injustificada da fronteira agrícola ou o avanço sobre sistemas sensíveis ou protegidos.
  • Conquista e manutenção da liderança do biomercado internacional de bioenergia.
  • Apoio à formulação de políticas públicas brasileiras e subsídios à posição brasileira, nas negociações internacionais envolvendo a temática energética, a ambiental e a de mudanças climáticas globais.
  • Esforço à escalada da sustentabilidade, da competitividade e da racionalidade energética nas cadeias do agronegócio nacional, e de maximização do aproveitamento de fatores de produção.
  • Eliminação de perigos sanitários ao agronegócio, por meio da formulação de soluções que integrem a geração de agroenergia.