Unidades de Conservação

Conteúdo migrado na íntegra em: 08/12/2021

Autor

Marina de Fátima Vilela - Embrapa Cerrados

 

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

 INTRODUÇÃO

Uma das melhores estratégias para a conservação dos atributos e dos patrimônios naturais é a criação, a viabilização e a manutenção de unidades de conservação (UCs). Nestas áreas a fauna, a flora e os processos que regem o ecossistema devem ser conservados.

Para organizar, proteger e gerenciar as UCs instituiu-se, em julho de 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

Em acordo com o disposto na Lei, os objetivos do SNUC são os seguintes:

  • contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;
  • proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;
  • contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;
  • promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;
  • promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento;
  • proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;
  • proteger as características de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, paleontológica e cultural;
  • proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;
  • recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;
  • proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;
  • valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;
  • favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico;
  • proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.

 

CATEGORIAS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

INTRODUÇÃO

As diversas categorias de unidades de conservação (UC´s) estabelecidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) estão agrupadas em Proteção Integral e Uso sustentável, conforme os objetivos de manejo e uso.

As Unidades de Proteção Integral tem como objetivo básico a preservação da natureza, sendo admitido o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na Lei do SNUC, já as Unidades de Uso Sustentável tem como objetivo básico compatibilizar a conservação da natureza com o uso direto de parcela dos seus recursos naturais.

A descrição das diferentes categorias de UC e seus objetivos de manejo e uso, segundo o estabelecido pelo SNUC, estão representadas a seguir.

CATEGORIA

MANEJO E USO

DESCRIÇÃO

Estação Ecológica

Proteção integral

Tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. É proibida a visitação pública, exceto com objetivo educacional e a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável.

Reserva biológica

Proteção integral

Tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos.

Parque Nacional

Proteção integral

Tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

Monumento Natural

Proteção integral

Tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.

Refúgio de vida silvestre

Proteção integral

Tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

Área de proteção ambiental

Uso sustentável

Área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Área de Relevante Interesse Ecológico

Uso sustentável

Área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.

Floresta Nacional

Uso sustentável

Área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.

Reserva extrativista

Uso sustentável

Área utilizada por populações locais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

Reserva de Fauna

Uso sustentável

Área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.

Reserva de desenvolvimento sustentável

Uso sustentável

Área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica

Reserva Particular de Patrimônio Natural

Uso sustentável

Área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica

 

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UCs) FEDERAIS NO BRASIL EM 2002

INTRODUÇÃO

Segundo dados do IBAMA de 2002, apenas 5,25% do território nacional e apenas 2,09% do bioma Cerrado são protegidos por UCs federais de proteção integral ou uso sustentável.

Categoria

Manejo e uso

Área das UCs

Área do Brasil*(%)

854.540.835,78

Reserva Biológica

Proteção integral

2.984.401,23

(0,35%)

Área de Proteção Ambiental

Uso sustentável

6.473.193,04

(0,75%)

Área de Relevante Interesse Ecológico

Uso sustentável

32.371,24

(0,0037%)

Floresta Nacional

Uso sustentável

16.075.244,67

(1,88%)

Reserva Extrativista

Uso sustentável

3.906.555,22

(0,45%)

Estação Ecológica

Proteção integral

3.694.311.67

(0,43%)

Parque Nacional

Proteção integral

11.669.883,78

(1,36%)

TOTAL

44.835.960,85

(5,24%)

* Não inclui as ilhas oceânicas

 

Área das unidades de conservação (UCs) federais do bioma Cerrado e áreas de transição Cerrado-Caatinga e Cerrado-Amazônia

INTRODUÇÃO

A extensão de área preservada no bioma Cerrado e das áreas de transição (ecótonos) Cerrado/Caatinga e Cerrado/Amazônia é insuficiente diante das crescentes ameaças à importante biodiversidade do Cerrado. Ameaças que se definem como queimadas constantes, dispersão de espécies exóticas, degradação do solo e do ecossistema nativo, dentre outras, e resultantes, sobretudo, de atividades agropecuárias não sustentáveis e da ocupação humana desordenada.

Não bastando a insuficiente extensão das áreas protegidas diante das ameaças, muitas UCs apresentam problemas referentes à legalização das terras além de problemas relacionados à manutenção, à falta de equipamentos e de pessoal.

A fragmentação da vegetação nativa e o isolamento de UCs acabam impedindo a movimentação das espécies e o fluxo genético. Desta forma, a conservação e a manutenção da biodiversidade requer a implantação e manutenção de corredores ecológicos interligando as UC´s e demais áreas naturais remanescentes possibilitando, além do fluxo genético e a movimentação das espécies, a dispersão de espécies e a recolonização das áreas degradadas.

Diante das ameaças à biodiversidade e os problemas enfrentados pelas UCs no bioma Cerrado, surgem iniciativas de conservação e intervenção sociais integradas à conservação e ao desenvolvimento sustentável por parte de organizações não governamentais (ONGs), quase sempre apoiadas pelo poder público.

Para finalizar, vale ressaltar as Reservas Indígenas que cobrem hoje uma área considerável de dezenas de milhões de hectares de vegetação nativa, e mesmo não considerada como uma categoria de conservação, representa uma quantidade de terras e de valores bióticos de enorme expressão. Além das Reservas Indígenas, mencionam-se também as áreas de interesse turístico e as áreas de proteção de mananciais, destinadas ao atendimento de objetivos específicos em diferentes regiões.

Bioma

Área do bioma – ha

UC de uso sustentável – ha

(% do bioma)

UC de proteção integral – ha

(% do bioma)

Cerrado

196.776.092,28

1.467.786,66 (0,75%)

2.638.266,66 (1,34%)

Transição Cerrado-Caatinga

11.510.813,00

15.527,72

(0,13%)

383.732,97

(3,33%)

Transição Cerrado-Amazônia

41.400.717,92

36.127,00

(0,09%)

5.678,78

(0,01%)