Território Mata Sul Pernambucana
Unidades de Conservação
Autor
Josué Francisco Silva Júnior - Embrapa Tabuleiros Costeiros
Os biomas nos quais o Território da Mata Sul Pernambucana está inserido são a Mata Atlântica, suas formações de restinga, manguezal e praia, e o Bioma Marinho. Apesar de extremamente devastado desde o século XVI, fragmentos da Floresta Atlântica são conservados pelos órgãos federal e estadual de proteção ambiental — o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH), respectivamente.
O Território da Mata Sul Pernambucana também está inserido na Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA), reconhecida pela Unesco e que inclui todos os tipos de formações florestais e outros ecossistemas terrestres e marinhos que compõem o Domínio da Mata Atlântica, bem como os principais remanescentes florestais e a maioria das unidades de conservação da Mata Atlântica. Segundo a CPRH, para assegurar e gerenciar a implantação da reserva no Estado, estabelecendo políticas, diretrizes e estratégias de ação, o Comitê Estadual da RBMA coordena o sistema de gestão da Reserva, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional da RBMA.
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), os parques e reservas são agrupados em Unidades de Conservação (UC) de Proteção Integral e de Uso Sustentável, sendo as principais formas de conservação e manejo da biodiversidade. Na Mata Sul Pernambucana, apenas uma Unidade de Conservação de Proteção Integral foi criada pelo Governo Federal e outra pelo Governo Estadual:
1) Reserva Biológica de Saltinho
Criação: Decreto Federal nº 88.744 de 21 de setembro de 1983
Órgão Gestor: ICMBio
Bioma: Mata Atlântica
Área: 548 ha
Municípios abrangidos: Tamandaré e Rio Formoso, PE
Endereço/Telefone:
Rod PE 60, Km 60, Trevo, Tamandaré, PE – CEP: 55.780-000
(61) 3341-9218
Objetivos:
Contribuir para a conservação da diversidade biológica dos recifes costeiros da foz do rio Mamucabas. Proteger as espécies raras, endêmicas e ameaçadas da flora nativa, em especial, Lacistema robusta. Proteger as espécies raras, endêmicas e ameaçadas da mastofauna nativa, em especial, Lontra longicaudis (lontra), Cyclopes didactylus (tamanduaí), Leopardus pardalis (jaguatirica), Leopardus tigrinus (gato-do-mato-pequeno), Leopadus wiedii (gato-maracajá), Monodelphis americana (cuíca-de-três-listras). Proteger as espécies raras, endêmicas e ameaçadas da avifauna nativa, em especial, o Tangara fastuosa (pintor verdadeiro), Thalurania watertonii (beija flor da costa violeta), Ramphocelus bresilius (tiê-sangue), Euphonia pectorralis (ferro-velho) e Tangara cyanocephala (saíra). Proteger as espécies raras, endêmicas e ameaçadas da herpetofauna nativa, em especial Enyalius catenatus (lagarto), Dendrophidium dendrophis (cobra) e Hyla atlantica (perereca). Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade da Mata Atlântica nordestina ocorrente no Litoral Sul do Estado de Pernambuco. Propiciar o desenvolvimento de pesquisas científicas, estudos e monitoramento ambiental dos recursos naturais na Unidade de Conservação e educação ambiental. Propiciar a conectividade entre a Reserva Biológica de Saltinho e fragmentos florestais. Contribuir, na condição de área-núcleo, com os objetivos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.
2) Reserva Ecológica da Mata do Urucu
Criação: Lei n° 9.989/87
Órgão Gestor: CPRH
Bioma: Mata Atlântica
Área: 515,3 ha, sendo 351,41 ha (Cabo de Santo Agostinho), 44,27 (Escada) e 119,62 (Vitória de Santo Antão)
Municípios abrangidos: Cabo de Santo Agostinho, Escada e Vitória de Santo Antão, PE
Endereço/Telefone:
Rua Santana, 367, Casa Forte, Recife,PE CEP 52060-460
Telefone: (81) 3182-8800
As Unidades de Conservação de Uso Sustentável constituem a maior parte das UCs da Mata Sul Pernambucana. Até 2011, havia uma UC de Uso Sustentável (Área de Proteção Ambiental) sob gestão do Governo Federal e 11 do Governo Estadual, sendo que destas, duas são Áreas de Proteção Ambiental (APA), quatro são APAs Estuarinas e cinco são Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs):
1) APA da Costa dos Corais
Criação: Decreto Federal nº de 23 de outubro de 1997
Órgão Gestor: ICMBio
Bioma: Marinho/Costeiro
Área: 413.563 ha
Municípios abrangidos: Rio Formoso, Tamandaré, Barreiros e São José da Coroa Grande, PE; Maragogi, Japaratinga, Porto de Pedras, Passo de Camaragibe, Porto Calvo, São Miguel dos Milagres, São Luís do Quitunde, Barra de Santo Antônio, Paripueira e Maceió, AL.
Endereço/Telefone:
Rua Samuel Hardman, s/n – Centro, Tamandaré, PE – CEP: 55.578-000
Telefone: (81) 3676-1109
2) APA de Guadalupe
Criação: Decreto n° 19.635/97
Órgão Gestor: CPRH
Biomas: Mata Atlântica, incluindo manguezal, restinga, e Bioma Marinho
Área: 44.255 ha
Municípios abrangidos: Sirinhaém, Rio Formoso, Tamandaré e Barreiros, PE
Endereço/Telefone:
Rua Santana, 367, Casa Forte, Recife,PE CEP 52060-460
Telefone: (81) 3182-8800
3) APA de Sirinhaém
Criação: Decreto n° 21.229/98
Órgão Gestor: CPRH
Bioma: Mata Atlântica, incluindo manguezal e restinga
Área: 6.589 ha
Municípios abrangidos: Ipojuca, Sirinhaém e Rio Formoso, PE
Endereço/Telefone:
Rua Santana, 367, Casa Forte, Recife,PE CEP 52060-460
Telefone: (81) 3182-8800
De acordo com informações da CPRH, as principais áreas estuarinas do litoral do estado foram transformadas em reservas ambientais (Lei nº 6.938/81), e definidas como áreas de proteção ambiental, através da Lei nº 9.931 de 11 de dezembro de 1986. A "Lei de Proteção de Áreas Estuarinas", como ficou conhecida, não chegou a ser regulamentada no prazo de 180 dias, conforme previa o seu Art. 9º. Em junho de 2003, o Governo de Pernambuco criou um grupo de trabalho insterinstitucional que irá apresentar uma proposta de regulamentação para a lei 9.931. Apenas a foz do riacho Meireles, em São José da Coroa Grande, e do rio Persinunga, na divisa desse município com Maragogi, em Alagoas, não estão em APAs.
1) APA Estuarina dos Rios Sirinhaém e Maracaípe
Criação: Lei n° 9.931/86
Órgão Gestor: CPRH
Bioma: Manguezal
Área: 3.335 ha
Municípios abrangidos: Ipojuca e Sirinhaém, PE
Endereço/Telefone:
Rua Santana, 367, Casa Forte, Recife,PE CEP 52060-460
Telefone: (81) 3182-8800
Apresenta-se bastante exuberante e ocupa uma área passando próximo a Porto de Galinhas e Serrambi, terminando o percurso na Barra de Sirinhaém. Contribuem para a formação da região estuarina os rios Siribó, Trapiche, Arrumador e o riacho Duas Irmãs, além da Lagoa Ilha do Ave e o rio Maracaípe. A diversidade da flora daquele estuário verifica-se pela presença de extensas áreas cobertas pelo mangue vermelho, com árvores de grande porte. As diversas espécies de peixes e crustáceos representam a fonte de renda para a maioria da população local. São unhas de velho, marisco, guaiamum, caranguejo-uçá, siri, aratu, pitu, além de arraias, saúna, agulha, camurupim, mero, pescada, xaréu, manjuba, mandim, niquim, bicuda e tilápia.
2) APA Estuarina do Rio Formoso
Criação: Lei n° 9.931/86
Órgão Gestor: CPRH
Bioma: Manguezal
Área: 2.724 ha
Municípios abrangidos: Sirinhaém e Rio Formoso, PE
Endereço/Telefone:
Rua Santana, 367, Casa Forte, Recife,PE CEP 52060-460
Telefone: (81) 3182-8800
Formada pela contribuição dos rios litorâneos dos Passos, Lemenho, Ariquindá e Formoso. Os arrecifes, próximos a linha costa, funcionam como barreiras naturais e garantem a baixa amplitude entre as marés, favorecendo condições especiais para o desenvolvimento da vegetação e da fauna do lugar. Com um estuário extenso e bem conservado, a diversidade da fauna representa o sustento das comunidades da região.
As principais espécies encontradas na região são mariscos, mexilhão, aratu, guaiamum, caranguejos, siris, camarão, além de peixes como o curimã, camurim, mero, carapeba, moreia, xaréu, arraia, pescada e sardinha. A integridade do ecossistema é ameaçada pela pesca predatória, em especial aquela realizada com bombas, redes de malha fina, veneno e redinha, utilizada na captura do caranguejo.
3) APA Estuarina do Rio Carro Quebrado
Criação: Lei n° 9.931/86
Órgão Gestor: CPRH
Bioma: Manguezal
Área: 402 ha
Municípios abrangidos: Tamandaré e Barreiros, PE
Endereço/Telefone:
Rua Santana, 367, Casa Forte, Recife,PE CEP 52060-460
Telefone: (81) 3182-8800
O estuário do rio Carro Quebrado, cujos principais formadores são os rios Ilhetas e Mamucabas está delimitado por uma restinga, a praia de Mamucabinhas, com cerca de 3 km, até a sua foz na Ponta das Ilhetas. A região destaca-se por sua grande beleza cênica. Sua área encontra-se rodeada pela vegetação remanescente das Matas da Gia e do Conde.
4) APA Estuarina do Rio Una
Criação: Lei n° 9.931/86
Órgão Gestor: CPRH
Bioma: Manguezal
Área: 553 ha
Municípios abrangidos: Barreiros e São José da Coroa Grande, PE
Endereço/Telefone:
Rua Santana, 367, Casa Forte, Recife,PE CEP 52060-460
Telefone: (81) 3182-8800
O manguezal da área ainda consegue manter-se conservado. A praia do Porto e a ilha de Piranjá se destacam por suas belezas cênicas. A poluição hídrica causada pela indústria sucroalcooleira (lançamento do vinhoto, resíduo altamente poluente) e o lançamento de esgoto e de lixo comprometem a sua qualidade ambiental.
De acordo com o SNUC, Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma área de domínio privado a ser especialmente protegida, por iniciativa de seu proprietário, mediante reconhecimento do Poder Público, por ser considerada de relevante importância pela sua biodiversidade, ou pelo seu aspecto paisagístico, ou ainda por suas características ambientais que justifiquem ações de recuperação. No Território da Mata Sul Pernambucana estão certificadas as seguintes:
1) RPPN Bicho Homem
Criação: Portaria CPRH/Sectma n° 007/2006, de 29/12/2006
Órgão Responsável: CPRH
Bioma: Mata Atlântica
Área: 90 ha
Município abrangido: Catende, PE
Proprietário: Luiz Antônio Borges de Queiroga Cavalcanti
2) Reserva Particular do Patrimônio Natural do Engenho Jussaral
Criação: Portaria CPRH/Sectma n° 008/2006, de 29/12/2006
Órgão Responsável: CPRH
Bioma: Mata Atlântica
Área: 331 ha
Município abrangido: Catende, PE
Proprietário: Luiz Antônio Borges de Queiroga Cavalcanti
3) Reserva Particular do Patrimônio Natural do Engenho Contestado
Criação: Portaria CPRH/Sectma n° 002/2008, de 05/03/2008
Órgão Responsável: CPRH
Bioma: Mata Atlântica
Área: 87 ha
Município abrangido: Catende, PE
Proprietário: Luiz Antônio Borges de Queiroga Cavalcanti
4) Reserva Particular do Patrimônio Natural do Engenho Santa Rita
Criação: Portaria CPRH/Sectma n° 071/2006 de 27/04/2006
Órgão Responsável: CPRH
Bioma: Mata Atlântica
Área: 122,75 ha
Município abrangido: Água Preta, PE
Proprietários: Francisco Xavier Neto e Celso de Andrade Neto
5) Reserva Particular do Patrimônio Natural Laje Bonita
Criação: Portaria CPRH/Sectma n° 057/2006, de 28/03/2006
Órgão Responsável: CPRH
Bioma: Mata Atlântica
Área: 12,12 ha
Município abrangido: Quipapá, PE
Proprietário: Paulo Fernando Vieira