O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e criada pela Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007. Seu quadro de pessoal é na grande maioria oriundo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do qual foi desmembrado.

Feita a divisão, coube ao novo órgão ambiental executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, instituído pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, quais sejam: gerir, proteger, fiscalizar, monitorar, implantar e propor Unidades de Conservação (UCs) federais, em cujas áreas e respectivas zonas de amortecimento ou de entorno, exerce o poder de polícia ambiental; além de fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, conservação e preservação da biodiversidade, o que faz por meio de Centros especializados espalhados por todo o país.

É também o ICMBio o órgão público responsável por definir estratégias para a conservação da fauna brasileira, em especial coordenar a elaboração e implementar os Planos de Ação Nacionais para a Conservação de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, e atualizar as Listas Nacionais Oficiais de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção.

Com relação às UCs, o ICMBio faz atualmente a gestão de 310, entre as de Proteção Integral, onde é admitido apenas o uso indireto dos recursos naturais, e as de Uso Sustentável, nas quais se procura compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parte dos seus recursos. Em Pernambuco contam-se sete, sendo três compartilhadas com estados vizinhos. A fim de dar suporte administrativo e técnico a elas, foram criadas onze Coordenações Regionais (CRs)em todo o país. As de Pernambuco vinculam-se à CR-6, que tem sede em Cabedelo, na Paraíba.

Especificamente na Mata Sul de Pernambuco, existem duas UCs federais. Uma é de uso sustentável, a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, criada em 1997, que a partir da foz do rio Formoso adentra 18 milhas náuticas no Atlântico e estende-se pelo litoral em rumo sul até Paripueira, em Alagoas, ao longo de 135 km de costa, o que faz dela a maior UC marinha do Brasil. Sua sede está instalada em Tamandaré, PE, e conta com uma base de apoio em Rio Largo, AL. Tem como objetivos específicos a proteção dos arrecifes de coral e de arenito, do peixe-boi marinho (Trichechus manatus), dos manguezais, e o ordenamento do turismo e das demais atividades econômicas compatíveis com a preservação dos ambientes costeiros e marítimos.

A outra UC localizada na Mata Sul de Pernambuco é a Reserva Biológica de Saltinho, nos municípios de Rio Formoso e Tamandaré, inserida em uma matriz de canaviais e rodeada por projetos de assentamento rural do Incra. Em seus 548 hectares, preserva um dos maiores fragmentos contínuos de Mata Atlântica do Estado. Criada em 1983, foi antes Horto Florestal e Estação Experimental de Silvicultura, o que explica a elevada incidência de espécies exóticas em seu interior. Abriga uma intensa biodiversidade: registram-se 325 espécies de plantas, distribuídas em 80 famílias; 50 espécies de mamíferos; 128 de aves e 33 de répteis e anfíbios. Muitas são endêmicas e algumas estão ameaçadas de extinção.

Reservas Biológicas (Rebio) são UCs de proteção integral, e as atividades permitidas são a visitação com fins didáticos, a pesquisa científica e o manejo com fins de recuperação e preservação do equilíbrio e dos processos naturais. Variadas pesquisas têm sido desenvolvidas na Rebio Saltinho, conduzidas por pesquisadores de diversas instituições. Ao contrário das APAs, uma Rebio possui uma zona de amortecimento, definida em seu plano de manejo. Nessa área, uma das etapas do licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores é a anuência da UC, que precisa manifestar-se justificadamente.

No caso de Saltinho, a zona de amortecimento abrange parte dos municípios de Rio Formoso, Tamandaré e Barreiros, excluídas sempre as áreas urbanas. Vale ressaltar que, em Pernambuco, a existência de UC em um município implica em incremento na quota de participação do chamado “ICMS ecológico”, vindo a constituir um acréscimo na receita das prefeituras.

Contato Institucional:

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Reserva Biológica de Saltinho
PE-060, - km 60 Trevo
55578-000 – Tamandaré - PE