O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) tem como competência os assuntos relacionados com a reforma agrária e a promoção do desenvolvimento sustentável do segmento rural, pelos agricultores e agricultoras familiares. Concebido a partir da necessidade de se materializar as ações do Governo Federal voltadas para a sociedade rural, o MDA atua por meio de suas secretarias e organismos vinculados.

- Secretaria da Agricultura Familiar (SAF): tem por missão consolidar o conjunto da agricultura familiar de modo a promover o desenvolvimento local sustentável.

- Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA): atua na implementação de políticas públicas nacionais para o meio rural por meio de ações complementares à reforma agrária, como a garantia de acesso à terra pelo Crédito Fundiário.

- Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT): contribui para o desenvolvimento de regiões onde predominam agricultores familiares e beneficiários da reforma e do reordenamento agrários.

- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): responsável pela implementação da política de reforma agrária e realização do ordenamento fundiário nacional.

O Projeto Dom Helder Câmara, juntamente com as delegacias do MDA nos outros estados, e demais parceiros sociais e de governos estaduais e municipais desenvolvem políticas e programas voltados para os homens e as mulheres do campo, em todas as regiões e territórios do país. Nesse sentido, podem ser destacados: Crédito Fundiário, Garantia Safra, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacionald e Alimentação Escolar (PNAE), Mais Alimentos, Arca das Letras, Terra Legal, Território da Cidadania, Reforma Agrária, Pronaf, Assistência Técnica, Biodiesel, Documentação, Distribuição de Sementes, entre outros. Além disso, atua nas políticas de gênero, raça e etnias para as mais diversas populações, que são executadas por parceiros da sociedade civil, espalhados por todos os estados do Brasil.

Contato Institucional:

Delegacia Federal do MDA no Estado de Pernambuco

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52050-020 – Recife – PE

Fone: (81) 3231-2219/ 3244-1540

Fax: (81) 3231-2599 Incra

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