Convênios com o Governo Federal

Conteúdo migrado na íntegra em: 09/12/2021

Autor

José Aldo dos Santos - Consultor autônomo

 

Além das transferências diretas, os municípios contam com recursos oriundos de convênios firmados com os ministérios e órgãos do governo federal. Entre 1996 e junho de 2010, o território recebeu mais de 321 milhões de reais em convênios firmados, que equivalem a 8,6% do recurso dos convênios com o governo do Estado.

Pouco mais da metade (51,6%) do valor liberado nesses convênios ficou centralizado no município de Ipojuca, que recebeu aproximadamente 166 milhões de reais nos últimos 15 anos. Desse total liberado ao município, mais de 88% teve a Presidência da República como órgão concedente, e o complexo industrial de Suape, localizado no limite como território, como convenente.

Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) está em quinto lugar em volume de recursos liberados via convênios entre 1996 e 2010, repassando pouco mais de 21 milhões de reais, equivalente a 6,35% dos recursos oriundo de convênios transferidos ao território. Esse recurso foi acessado por menos da metade (48%) dos municípios do território, e apenas dois municípios concentraram 71,45% desse recurso: Tamandaré (50,93%) e Barreiros (20,42%)

Tamandaré absorveu sozinho mais da metade do total repassado (mais de 10 milhões de reais), tendo como principal convenente o Instituto de Capacitação e Cidadania do Nordeste (ICN), que absorveu mais de 96% desse recurso, na realização das seguintes ações: fortalecimento do processo de gestão social dos territórios, apoio à cadeia produtiva do leite, ovinocaprinocultura, fortalecimento da segurança alimentar, assistência técnica social e ambiental, elaboração de planos de desenvolvimento e recuperação de assentamentos, fortalecimento da atividade agroecológica, comercialização e cooperativismo, além de assistência técnica para agricultores familiares, visando a ampliação da participação e controle social das políticas públicas nos territórios.

A Prefeitura Municipal de Tamandaré, que absorveu pouco mais de 3% desse recurso, aplicou-o em atividades de infra estrutura básica para reforma agrária e serviços em assentamentos rurais.