Território da Cidadania

Conteúdo migrado na íntegra em: 09/12/2021

Autor

José Aldo dos Santos - Consultor autônomo

 

O Programa Territórios da Cidadania apresentou uma meta de 186 ações a serem realizadas entre 2008 e 2010, tendo sido executadas mais de 70% até 2009. O valor previsto a essa execução foi de mais de 805 milhões de reais, tendo sido executados pouco mais de 55%, o que representa um investimento na ordem de R$ 445.093.058, 53 aplicados no território até o final de 2009.

As ações que obtiveram maior peso de investimentos foram concentradas no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com mais de 59% dos investimentos do programa em 2008, e mais de 61% em 2009; e também no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com mais de 20% em 2008 e quase 18% em 2009.

Em 2009, merece destaque a ação voltada ao acesso ao crédito Pronaf, que respondeu por 13,75% do investido pelo programa no território, o equivalente a mais de 32 milhões de reais no ano. Embora havendo uma queda em relação ao ano anterior, em que representou aproximadamente 20% dos recursos investidos pelo programa no território (mais de 42 milhões de reais), o volume repassado ao Pronaf é relativamente significativo.

Mesmo com o crescimento geral dos investimentos do MDS no território, que passou de 59,31% em 2008 para 61,79% em 2009, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) provenientes da agricultura familiar, vinculado a este órgão, via Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), sofreu redução. Deve-se ressaltar que o balanço de 2009 apresenta a observação que os dados estão incompletos, faltando as informações de novembro e dezembro desse ano, o que pode alterar o resultado final. O PAA absorveu, em 2009, o equivalente a 0,09% do total investido no território, o que equivale a R$ 199.477,00. Em 2008 esse valor foi significativamente maior, representando 0,45% dos recursos no ano, ou mais de 943 mil reais. Já o PAA - Leite recebeu um volume maior nos dois anos, havendo também uma redução em 2009 passando de 0,86% (R$ 1.814.355,90) em 2008 para 0,74% (R$ 1.731.518,00) do total investido em 2009.

O Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para agricultura familiar do MDA recebeu 0,87% dos recursos em 2009, ou mais de dois milhões de reais. Em 2008, não houve realização financeira desta ação, sendo apontadas como restrições a inadimplência das instituições, dificuldades com o Sistema de Convênios e Finanças (Sincofin) e Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), o não credenciamento como entidades de Ater.

Além do Pronaf e do Ater, já elencados, o MDA investiu em mais quatro ações em 2009: concessão de crédito instalação às famílias assentadas (com 3,17% ou mais de 7 milhões de reais); assistência social, técnica e jurídica às famílias acampadas (com 0,07% ou mais de 154 mil reais); demarcação topográfica em projetos de assentamento (0.03% ou mais de 65 mil reais); e o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), com 0,02% ou mais de 47 mil reais.

Uma ação de destaque ocorrida apenas em 2008 foi a de Abastecimento de milho com preço subsidiado aos segmentos da avicultura, suinocultura e bovinocultura de leite, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que representou 0,09% dos investimentos do programa em 2008, ou mais 182 mil reais.

Em regra, houve crescimento no volume de investimentos do programa Territórios da Cidadania na Mata Sul Pernambucana, chegando em 2009 a quase 11% de aumento em relação ao ano anterior. No entanto, houve redução para as ações com incidência direta na agricultura familiar, destacando-se os investimentos do MDA, que sofreram a maior queda, com diferença de quase 3% no período, o que equivale a reduzir o investimento em mais de 2 milhões de reais. Mesmo as ações do MDS, que cresceram 2,4% em volume de investimentos no período, tiveram queda no apoio direto à agricultura familiar, como o PAA e o PAA Leite.

Em contrapartida o maior percentual de aumento concentrou-se no MDS, em especial nas políticas de transferência de renda e renda mínima, como o Bolsa Família, que saiu de mais de 62 milhões de reais em 2008, para mais de 70 milhões e meio de reais em 2009 no Território da Cidadania da Mata Sul Pernambucana. Isso apresenta o desenho de uma estratégia de desenvolvimento territorial que exige maior empenho às ações sustentáveis, em especial ao desenvolvimento da autonomia e fortalecimento da agricultura familiar no território.