Território Mata Sul Pernambucana
Transferências Estaduais para Agricultura Familiar
Autor
José Aldo dos Santos - Consultor autônomo
As transferências constitucionais repassadas pelo Estado aos municípios do território totalizaram mais de 227 milhões de reais em 2009, registrando um aumento de mais de 45% em relação ao ano de 2006.
Esses repasses são constituídos por 25% da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que o Estado é obrigado constitucionalmente a transferir, além do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Desse total recebido pelo território, mais de 97% são repasses de ICMS e IPI, e compõem os valores líquidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundeb) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Mais da metade dos municípios do território (56%) receberam menos de 1% desse recurso. Com os porcentuais mais baixos estão: São Benedito do Sul (0,22%), Xexéu (0,34%) e Belém de Maria (0,35% do valor transferido pelo Estado ao território em 2009).
A partir de programas sobre a coordenação da Secretaria da Agricultura e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco, através do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e do Programa Estadual de Apoio do Pequeno Produtor Rural (Prorural), foram investidos cerca de 50 milhões de reais para agricultura familiar do território, nos últimos 6 anos.