Os Termos de Execução Descentralizada (TEDs) são um instrumento para o repasse de orçamento entre órgãos e entidades da administração pública federal, com o objetivo de desenvolver projetos, iniciativas e ações de governo relacionados a planos, programas e políticas públicas.

Para a Embrapa, é uma oportunidade de desenvolver novas ações de PD&I, ampliar esforços em ações vigentes, captar recursos, fortalecer e ampliar parcerias com o Poder Executivo, Legislativo e Entidades de Representação da Agricultura.

Neste espaço, estão disponíveis informações sobre TEDs executados pela Embrapa Amazônia Oriental de forma direta, TEDs executados de forma descentralizada em Fundação de Apoio e TEDs de despesa.  Tais informações cumprem exigências de divulgação pública de informação, constante no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020.

A Descentralização de Crédito são transferência de créditos orçamentários concedidos a determinada unidade orçamentária, podendo ser realizada entre unidades do mesmo órgão (provisão orçamentária - descentralização interna) ou entre unidades de órgãos distintos (destaque de crédito - descentralização externa). Decreto nº 10.426/2020.