Quadro Agrário no Cerrado

O quadro agrário diz respeito à identificação das áreas e/ou territórios cuja apropriação foi legalmente definida por atos dos Governos Federal, Estaduais e Municipais. São áreas oficialmente constituídas por deliberações, decretos e atos de diversos órgãos e instâncias administrativas da federação.

O Cerrado apresenta um complexo quadro agrário, em virtude da pluralidade de situações e das já conhecidas problemáticas fundiárias características do território nacional. A distribuição espacial e a perspectiva histórica das áreas legalmente atribuídas, em associação com o meio natural, agrícola e os fatores socioeconômicos e de infraestrutura, contribui para uma visão estratégica no planejamento e delineamento de políticas de desenvolvimento.

De acordo com os dados disponíveis até 2020, foram criadas e legalmente atribuídas na região do Cerrado 2.400 áreas, em um total de 40.029.051 hectares (descontadas as sobreposições). Elas representam cerca de 20% da área do Cerrado.

I Dados, Mapas e Gráficos

O painel abaixo apresenta a perspectiva histórica da atribuição legal de áreas no Cerrado, bem como a visão espacial e os dados detalhados de cada uma. Elas estão distribuídas por categoria: Unidades de Conservação, Terras Indígenas, Comunidades Quilombolas e Assentamentos de Reforma Agrária. É possível filtrar os dados, selecionando apenas uma categoria ou um conjunto delas (use a tecla Ctrl, no teclado).

O filtro Áreas de Proteção Integral refere-se a uma característica muito importante para a análise destas áreas. São consideradas áreas de proteção integral (valor Sim) as Terras Indígenas e as Unidades de Conservação que não sejam classificadas como Reservas Extrativistas (RESEX),  Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS)  ou Áreas de Proteção Ambiental (APA).

O mapa e os dados tabulares são integrados. A consulta individual de um território pode ser feita tanto pela seleção espacial, selecionando a área no mapa, quanto pela seleção na tabela.

Áreas Legalmente Atribuídas no Cerrado

I Fontes de Dados

A data de atualização varia para cada fonte. Neste trabalho, foram utilizados os dados mais recentes disponíveis até abril de 2020.

  • Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
  • Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
  • Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
  • Ministério do Meio Ambiente (MMA) 
  • Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR)