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LEI do bem: entenda como funcionam os incentivos para investimentos em PD&I. O Capítulo III da Lei n° 11.196/20051, conhecida como Lei do Bem, é um apoio financeiro indireto em que o governo federal renuncia parte da arrecadação de impostos referente às atividades de empresas... ... Repositório: BDPA Ano de publicação: 2019
Benefícios fiscais na cadeia da soja em Goiás: apropriação pela estrutura de intermediação. Autoria: PARANAÍBA, A. de C.; ALVES, G. L. F.; WANDER, A. E. O objetivo deste artigo foi de perceber como, na cadeia da soja, as políticas fiscais garantem competitividade a poucos em detrimento dos demais, incorrendo a uma violação dos princípios constituciona... ... Repositório: BDPA Ano de publicação: 2012
Optimal monetary rules in a context of fiscal disequilibrium: evidence from Brazil (1996:I to 2007:I). Autoria: ALMEIDA, C. L. de; SOUZA, G. da S. e; MOREIRA, T. B. S. This paper aims to derive an optimal monetary policy rule in a context of fiscal disequilibrium. We analyze the transmission channels of the fiscal and monetary policies through estimation of a Philip... ... Repositório: BDPA Ano de publicação: 2007
Variação geográfica do tamanho dos módulos fiscais no Brasil. Autoria: LANDAU, E. C.; CRUZ, R. K. da; HIRSCH, A.; PIMENTA, F. M.; GUIMARAES, D. P. O módulo fiscal representa uma unidade de medida instituída pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para indicação da extensão mínima das propriedades rurais consideradas área... ... Repositório: BDPA Ano de publicação: 2012
Sistemas agroflorestais e a recomposição da Reserva Legal de imóveis rurais no Brasil. Autoria: AHRENS, S.; AHRENS, C. Repositório: BDPA Ano de publicação: 2015
Propriedade intelectual: núcleo de inovação tecnológica Embrapa Mandioca e Fruticultura Tropical. Autoria: DANTAS, J. L. L.; VILARINHOS, A. D.; REINHARDT, D. H.; SOUZA, F. V. D.; SANTOS-SEREJO, J. A. dos; SANTANA, M. do A.; CASTELLEN, M. da S.; SOARES FILHO, W. dos S.; SLUJALKOVSKY, M. I. A.; SANTANA JÚNIOR, E. B.; SILVA, M. R. da Propriedade Intelectual é uma expressão genérica que visa garantir a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja nos domínios industrial, literário, artístico ou científico) o... ... Repositório: BDPA Ano de publicação: 2007
LEI de informática. A Lei de Informática (Lei nº 8.248/19911 e Decreto nº 5.906/20062) é uma política pública voltada para o setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) - áreas de hardware e automação - que inv... ... Repositório: BDPA Ano de publicação: 2019
A Medida Provisória nº 2.186/2001 e a pesquisa com a biodiversidade brasileira. Autoria: MELO, S. de S. C. de Como visto anteriormente, a assinatura da Convenção sobre Diversidade Biológica, do qual o Brasil é signatário, abriu espaço para que cada país com base em sua soberania desenvolvesse os dispositivos... ... Repositório: BDPA Ano de publicação: 2015
PROTEÇÃO do conhecimento da Embrapa Milho e Sorgo por meio da propriedade intelectual. Repositório: BDPA Ano de publicação: 2010
Gestão de orçamento e finanças na Embrapa Agrossilvipastoril. Autoria: NASCIMENTO, L. C. do; SANTOS, S. A. dos O Setor de Orçamento e Finanças - SOF da Embrapa Agrossilvipastoril, está subordinado ao Chefe Adjunto de Administração, responsável pela gestão do processo de programação, acompanhamento e controle d... ... Repositório: BDPA Ano de publicação: 2019

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