Reunião na Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) realizada em 28 de fevereiro, discutiu a situação do aparato regulatório atual relacionado com a criação das “abelhas sem ferrão” (Meliponicultura) no país e no Estado de São Paulo e as estratégias de criação de um arcabouço legal que seja inclusivo, simplificado e que valorize e fomente o desenvolvimento da Meliponicultura Paulista. O pesquisador da Embrapa Meio-Norte (Teresina, PI), lotado na Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP), Ricardo Camargo, especialista na temática, foi convidado a participar da reunião ordinária do Grupo de Trabalho-Polinizadores, instituído no âmbito da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais para apresentar as legislações estaduais existentes no país, para a regulamentação da atividade e as ações em andamento, que visam à revisão da legislação federal, que estabelece regras para a criação racional das Abelhas sem Ferrão - ASF (Resolução Nº 346 do Conama de 2004). Essa iniciativa do GT-Polinizadores reforça o interesse e a disposição dos técnicos do SMA em promover ações que busquem a devida valorização do papel da Meliponicultura e dos próprios meliponicultores na conservação desses importantes agentes polinizadores. Segundo o pesquisador, “quem cria ASF contribui diretamente na conservação desse patrimônio de nossa biodiversidade e, portanto, os meliponicultores deveriam ser apoiados e valorizados em sua atividade e não vistos muitas vezes até mesmo como “criminosos ambientais”, por não conseguirem se adequar ao aparato regulatório atual de perfil burocrático e que não contempla as características intrínsecas da Meliponicultura, além de não considerar as questões culturais, sociais e regionais relacionadas com os criadores". Além de seu perfil conservacionista, a Meliponicultura se destaca por utilizar recursos da nossa rica biodiversidade de forma verdadeiramente sustentável, uma vez que as ASF são criadas, cuidadas e manejadas pelos meliponicultores de forma a permitir sua vida “livre”, diferentemente de outros animais silvestres que são criados comercialmente em cativeiro, para que posteriormente sejam abatidos para a geração de renda. "Na Meliponicultura, enfatiza Camargo, as ASF podem desempenhar livremente seu mais importante papel, que é o serviço ecossistêmico da 'polinização' de nossa flora nativa e das próprias culturas agrícolas e ainda gerar inúmeros produtos, que podem ser comercializados pelos meliponicultores, como o mel, pólen, a própolis e até mesmo as próprias colônias de abelhas e o aluguel de seu serviço como polinizadores". Nesse contexto, essa importante geração de renda para muitas comunidades tradicionais e agricultores familiares ocorre, sem contudo, eliminar esses animais, pelo contrário a partir do esforço dos meliponicultores em manter essas populações e desenvolver técnicas de criação e manejo de inúmeras espécies, é a Meliponicultura que tem sido fundamental para fazer frente aos severos impactos que tem colocado essas inúmeras espécies de abelhas sob forte risco, inclusive de extinção, ressalta o pesquisador. Ainda conforme Camargo, a despeito de uma série de gargalos regulatórios, que trazem grande “insegurança” aos meliponicultores e a carência de políticas de governo, que realmente promovam seu desenvolvimento, a Meliponicultura tem se desenvolvido fortemente em nosso estado e em todo o país, principalmente pela força, união e comprometimento dos próprios meliponicultores, atores fundamentais nesse processo. Nesse sentido, continua, "a tecnificação da atividade tem se intensificado nos últimos anos e os encontros e seminários ligados a essa temática tem atuado como importantes ambientes para a disseminação do conhecimento já gerado pela academia e para a 'troca de experiências' entre os meliponicultores mais antigos e tecnificados e a legião de jovens e do público em geral interessados nesse maravilhoso 'universo', que é a criação das ASF", salienta ele. "Sensibilizados com a necessidade de proteger esses polinizadores, o interesse e disposição demonstrados por esse público em se capacitar e assimilar as técnicas corretas de criação e manejo das ASF, têm sido uma 'mola' propulsora para o crescimento da atividade no Estado São Paulo", diz o pesquisador. Devidamente inserida na estratégia de atuação do GT-Polinizadores, a temática da Meliponicultura estará a partir de agora, sendo pauta constante de suas reuniões ordinárias e outras reuniões e encontros estarão sendo organizados propiciando uma ampla discussão sobre o tema e seus entraves e a participação efetiva dos diversos atores envolvidos nessa cadeia produtiva. “Vivemos uma situação mundial de déficit de polinização”, destaca o pesquisador, "e infelizmente práticas agrícolas, como o uso intensivo e indiscriminado de agrotóxicos tem sido altamente impactantes para a manutenção, criação e conservação das ASF e das abelhas como um todo". "Dessa forma, esperamos que a partir da disposição dos órgãos de governo ligados a essa cadeia produtiva (Secretarias do Meio Ambiente e de Agricultura e Abastecimento) em criar um ambiente favorável ao seu desenvolvimento, seja revertida uma situação histórica e distorcida de “não valorização” da Meliponicultura como atividade ambientalmente correta e economicamente justa, e fundamental para a conservação desses importantes agentes polinizadores", finaliza.