Embrapa colabora na legislação para o bioma Pantanal de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa e a Secretaria de Meio Ambiente do estado de Mato Grosso procuraram a Embrapa Pantanal para fornecer subsídios técnicos para a nova regulamentação das atividades de produção pecuária na planície alagável do Pantanal mato-grossense, considerando os critérios de sustentabilidade na implementação da Lei Federal nº 12.651/2012. Desafio aceito de imediato pela Empresa.
A pecuária de corte é a principal atividade econômica daquela região e é praticada com a utilização de pastagens nativas das áreas de campos naturais. No entanto, houve uma redução dessas áreas causada pela colonização por espécies lenhosas, cujo processo se intensificou nas últimas décadas por conta de ciclos de inundação mais favoráveis a essa ocupação. Isso impactou negativamente a biodiversidade, por causa da transformação dessas paisagens, com mudanças na estrutura, riqueza, integridade, funções e serviços ecossistêmicos. Essas áreas tampouco podiam ser manejadas – pela falta de legislação –, causando, também, prejuízos econômicos.
Para resolver o problema, foi estabelecido um convênio com o governo do estado. Nesse âmbito, a equipe de pesquisadores da Embrapa realizou estudos e elaborou uma nota técnica (NT) contendo um mapa com as categorias de vegetação e as espécies passíveis de receberem intervenções de manejo para restauração e manutenção de áreas de vegetação campestre, bem como suas descrições e as técnicas mais adequadas a serem utilizadas. A NT também descreveu as áreas que não deveriam sofrer intervenção, como as florestas. As categorias de vegetação mapeadas totalizam 71% do bioma no estado e grande parte dessa área apresenta campos nativos que foram colonizados em maior ou menor grau por diversas espécies arbóreas e arbustivas, cuja remoção total ou parcial deve ser preconizada como estratégia de recuperação e melhor qualificação para uso pecuário.
Com base nesse trabalho, foi publicado o Decreto nº 785/2021, que respalda as atividades de manejo dos campos naturais para que possa ser restaurada e mantida sua fisionomia original, conservando a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos, e propiciando sua utilização para a produção pecuária em 4.814 propriedades rurais em uma área total de 3.621.428 ha.
Mais informações:
Decreto nº 785/2021, assinado pelo governo do estado de Mato Grosso
Ato da assinatura do Decreto Estadual pelo governador do estado de Mato Grosso
Diário Oficial da União do convênio da Embrapa Pantanal e o governo do estado de Mato Grosso
Impactos das soluções tecnológicas na geração de empregos
Nota - relação de Outras Unidades: Acre, Agropecuária Oeste, Amapá, Amazônia Ocidental, Amazônia Oriental, Agroindústria de Alimentos, Agrossilvipastoril, Algodão, Clima Temperado, Cocais, Gado de Leite, Gado de Corte, Instrumentação, Mandioca e Fruticultura, Meio Ambiente, Milho e Sorgo, Pecuária Sudeste, Pecuária Sul, Rondônia, Roraima, Uva e Vinho.
Metodologia: Avaliação dos impactos de tecnologias geradas pela Embrapa - metodologia de referência.