A Embrapa Agroenergia foi fonte de dados e contribuiu para a formulação do projeto de lei que institui o Programa de Incentivo à Produção e ao Aproveitamento de Biogás, de Biometano e de Coprodutos Associados - PIBB, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP). O PL sobre o Marco Legal do Biogás tem por objetivo aprimorar o arcabouço institucional do setor para incentivar a cadeia produtiva do biogás e biometano. Dados recentes mostram que, considerando a produção de lixo no Brasil (cerca de 80 milhões de toneladas/ano) e o fato de que 50% de todo esse resíduo sólido urbano (RSU) é matéria orgânica, o potencial de produção de Biogás que o País deixa de aproveitar poderia suprir cerca de 30% da demanda interna de energia elétrica ou substituir até 70% de todo o nosso consumo de óleo diesel. Assim como outras UDs da Embrapa, a Embrapa Agroenergia tem como um de seus papéis subsidiar políticas públicas e fortalecer a articulação político-institucional com os poderes Executivo e Legislativo e entidades de representação de setores de interesse da agropecuária. A própria UD é resultado de uma política pública, o Plano Nacional de Agroenergia – PNA (2006‑2011), cujo objetivo era organizar e desenvolver proposta de pesquisa, desenvolvimento, inovação e transferência de tecnologia para garantir sustentabilidade e competitividade às cadeias de agroenergia no Brasil. “Enquanto instituição pública de C&T, precisamos estar conscientes de que o nosso papel vai além do desenvolvimento de produtos, serviços e processos. Também geramos conhecimento e informações que podem ser utilizadas na construção e melhoria de arcabouços legais e políticas públicas”, afirma Alexandre Alonso, chefe-geral da Embrapa Agroenergia. No caso específico da Embrapa Agroenergia, há diversos exemplos de contribuições para o processo de discussão, melhoria e formulação de políticas públicas, como a Plataforma Biofuturo (MRE), o documento Cenários Biodiesel 2030, o monitoramento do PL 5811/16, que dispõe sobre a aplicação de recursos no desenvolvimento de fontes renováveis de energia, entre outros. Além disso, a UD tem assento em três câmaras setoriais: Cadeia Produtiva do Açúcar e do Álcool; Cadeia Produtiva de Oleaginosas e Biodiesel e Cadeia Produtiva da Cachaça, além de ter representação no Subgrupo Técnico de Segurança de Infraestrutura Críticas em Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis do GSI-PR e na Comissão Técnica de Cana-de-açúcar da CNA. “Em 2019, lançamos a publicação Documentos 32, intitulada “Análise e Perspectivas de Atuação no Ciclo de Políticas Públicas: o caso da Embrapa Agroenergia”, para tentar compreender as relações políticas que a Unidade deve estabelecer para o cumprimento de sua missão. Na ocasião, levantamos as demandas externas de atores políticos e identificamos alguns instrumentos disponíveis para viabilizar a nossa interação com o legislativo”, lembra Bruno Laviola, chefe de P&D da Embrapa Agroenergia. O trabalho de relações institucionais e governamentais da UD continuou neste ano, quando a chefia-geral decidiu criar um Plano de Relacionamento com Parlamentares para implementar um novo tipo de comunicação com o segmento político distrital e federal. “Após criarmos um plano de relacionamento para informar, conscientizar e engajar os parlamentares, iniciamos nossas ações de aproximação e estamos articulando a vinda, à UD, do grupo de deputados e senadores que formam a Biocoalização Parlamentar, por possuírem um alinhamento da agenda de trabalho com as pesquisas desenvolvidas na Agroenergia”, conta Lilian Matheus, supervisora do Setor de Comunicação e Marketing (SCM). Alonso também explica que um dos objetivos da UD é propor seis emendas parlamentares nos temas biogás, bioinsumos, cana-de-açúcar, canola, glicerina e biorrefinarias. Para saber mais sobre essa ação, acesse o site que o SCM criou com as informações que serão apresentadas nos espelhos das emendas. Além da Embrapa Agroenergia, contribuíram para a construção do Projeto de Lei de incentivo ao Biogás a Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Na área de agricultura, há diversos exemplos de envolvimento e contribuição da ciência no processo de discussão, melhoria e formulação de Políticas Públicas, como o Zoneamento de Risco Climático, a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, o Código Florestal, o RenovaBio, entre outros. Com informações do site Poder360