A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos, do Ministério da Agricultura e Pecuária, promoveu, nesta terça-feira (14), sua primeira reunião ordinária em 2023. Entre as pautas, a discussão sobre normativas para regulamentação dos leites ovino e caprino e também para a implantação de abatedouros de pequeno porte para estas espécies, temáticas que receberão colaboração técnica da Embrapa para subsidiar as decisões do Ministério. Na reunião, o pesquisador Octávio Morais, da Embrapa Caprinos e Ovinos, apresentou os principais resultados de Workshop, promovido pela Embrapa no último dia 8, para construção de uma proposta de Regulamento Técnico referente à identidade e qualidade do leite ovino. Os participantes do Workshop trabalharam no ajuste e atualização de uma proposta inicial apresentada pela Associação Brasileira de Criadores de Ovinos Leiteiros (ABCOL) que, diante das diferenças de características físico-químicas e biológicas do leite ovino em relação ao leite das espécies bovina e caprina, propôs uma regulamentação específica para o produto. O documento aborda aspectos relacionados à produção, sanidade animal, higiene, armazenamento, comercialização, composição e qualidade do leite ovino cru e passará por avaliação e validação dos integrantes da Câmara Setorial até o final deste mês de março. Em seguida, seguirá os trâmites do Ministério para sua discussão e aprovação, inclusive com realização de audiência pública com representantes do setor produtivo. Na apresentação, Octávio destacou a preocupação da proposta com os padrões de congelamento e armazenamento, que podem reduzir problemas relacionados à sazonalidade da produção. “Muitos laticínios estão distantes dos produtores, o congelamento pode permitir uma mudança importante na estrutura da cadeia produtiva”, ressaltou Octávio, que destacou ainda que já há um histórico de produção da ovinocultura leiteira no Brasil, que conta com laticínios com inspeção federal há mais de 17 anos. Para a pesquisadora Izabel Carneiro, do Núcleo Sudeste da Embrapa Caprinos e Ovinos, que coordenou o Workshop da semana anterior, uma regulamentação específica para o leite ovino tem grande importância para produtores rurais, que poderão contar com diretrizes para regularizar a produção e também servirá para orientar a atividade de fiscais agropecuários. “É uma oportunidade de colaborar com mercado que está em ascensão rápida e subsidiar melhores produtos, melhores vendas, melhores negócios”, avalia ela. O Workshop contou com participação de associações de produtores, universidades, instituições de assistência técnica e laticínios. Grupo de trabalho para leite caprino Também na reunião desta terça-feira (14), a Câmara Setorial aprovou a proposta de criação de Grupo Técnico de Trabalho para discutir e propor a atualização do Regulamento Técnico de Qualidade e Identidade do Leite de Cabra. O Grupo, que será constituído ainda neste mês de março, avaliará a contribuição da Embrapa sobre parâmetros físico-químicos do leite de cabra e reavaliar a Instrução Normativa (IN) nº 37 do Mapa, de 2000, que atualmente define os padrões de identidade e qualidade do produto. A previsão é que até o mês de maio a IN seja discutida pelo Grupo de Trabalho – com realização de workshop reunindo o setor produtivo – e um documento com as conclusões dos participantes seja apresentado para a Câmara Setorial. Abatedouros de pequeno porte Outra pauta debatida pela Câmara Setorial foi a proposta de legislação nacional específica para abatedouros de pequeno porte que possam contemplar a produção da caprinocultura e ovinocultura de corte. Cícero Lucena, chefe adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa Caprinos e Ovinos, apresentou o Decreto nº 53.178/2022 do estado de Pernambuco, como uma legislação de referência sobre normas técnicas relativas às instalações e equipamentos para funcionamento de abatedouros e frigoríficos de caprinos e ovinos. Segundo Cícero, as agroindústrias de pequeno porte têm se esforçado para cumprir as normativas atuais, estabelecidas pela Instrução Normativa nº 05/2017 do Mapa, mas que é necessário observar características específicas dos produtos da caprinocultura e ovinocultura. “Toda uma cadeia produtiva pode ser beneficiada, inclusive com ampla participação da agricultura familiar”, ressaltou ele. Cícero integrará grupo de trabalho que vai subsidiar a discussão técnica sobre estes abatedouros, que contará também com representantes de entidades ligadas ao setor e com o pesquisador Fernando Reis, do Núcleo Centro-Oeste da Embrapa Caprinos e Ovinos. Na manhã desta quarta-feira (15), a demanda por legislação para este tipo de abatedouro foi uma das apresentadas pelos integrantes da Câmara Setorial ao ministro da Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro, em encontro no Ministério. Ministro Carlos Fávaro recebe demandas do presidente da Câmara Setorial, Pedro Marthins. Entre elas, a legislação para abatedouros de caprinos e ovinos (foto: Noaldo Santos / Mapa)