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Programa de governança em privacidade e proteção de dados pessoais na Administração Pública Federal. Author(s): MENDES, C. I. C.; BERTIN, P. R. B.; COSTA, M. M. RESUMO: A economia digital é caracterizada pelo uso intensivo de dados pessoais. Países têm aprovado leis para regulamentar o tratamento de dados pessoais, tais como o Regulamento Geral de Proteção de... ... Repository: BDPA Publication year: 2023
O direito frente à digitalização da agricultura. Author(s): MENDES, C. I. C.; MASSRUHÁ, S. M. F. S.; MARANHÃO, J. S. de A.; RIBEIRO, P. G. G.; SANTOS, L. C. X. Introdução. Agricultura digital: objeto de regulação pelo direito digital. Direito digital: linhas introdutórias. Ativos digitais para a agricultura: respaldo jurídico na atuação da Embrapa. Considera... ... Repository: BDPA Publication year: 2020
Inovações tecnológicas e direito autoral: novas modalidades de uso de obras e novas polêmicas sobre propriedade intelectual. Author(s): MENDES, C. I. C.; BUAINAIM, A. M. O trabalho faz uma breve revisão das polêmicas autorais envolvendo a propriedade intelectual e desenvolvimento, e aborda novas modalidades de uso e reprodução de obras intelectuais, em especial as pro... ... Repository: BDPA Publication year: 2009
Agricultura digital: pesquisa, desenvolvimento e inovação nas cadeias produtivas. Author(s): MASSRUHÁ, S. M. F. S.; LEITE, M. A. de A.; OLIVEIRA, S. R. de M.; MEIRA, C. A. A.; LUCHIARI JUNIOR, A.; BOLFE, E. L. A transformação digital no campo rumo à agricultura sustentável e inteligente. Agricultura digital: definições e tecnologias. Modelagem agroambiental e a transformação digital da agricultura. Geotecno... ... Repository: BDPA Publication year: 2020
Propriedade intelectual: núcleo de inovação tecnológica Embrapa Mandioca e Fruticultura Tropical. Author(s): DANTAS, J. L. L.; VILARINHOS, A. D.; REINHARDT, D. H.; SOUZA, F. V. D.; SANTOS-SEREJO, J. A. dos; SANTANA, M. do A.; CASTELLEN, M. da S.; SOARES FILHO, W. dos S.; SLUJALKOVSKY, M. I. A.; SANTANA JÚNIOR, E. B.; SILVA, M. R. da Propriedade Intelectual é uma expressão genérica que visa garantir a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja nos domínios industrial, literário, artístico ou científico) o... ... Repository: BDPA Publication year: 2007
A Medida Provisória nº 2.186/2001 e a pesquisa com a biodiversidade brasileira. Author(s): MELO, S. de S. C. de Como visto anteriormente, a assinatura da Convenção sobre Diversidade Biológica, do qual o Brasil é signatário, abriu espaço para que cada país com base em sua soberania desenvolvesse os dispositivos... ... Repository: BDPA Publication year: 2015
Direito ambiental aplicado à nanotecnologia. Author(s): MORAIS, J. P. S.; FIGUEIREDO, M. C. B. de; ROSA, M. de F.; ASSIS, O. B. G. de; MATTOSO, L. H. C. Repository: BDPA Publication year: 2015
PROTEÇÃO do conhecimento da Embrapa Milho e Sorgo por meio da propriedade intelectual. Repository: BDPA Publication year: 2010
Aspectos metodológicos para construção de protocolos bioculturais em comunidades de guardiões/ãs de sementes crioulas. Author(s): CURADO, F. F.; LIMA, P. H. C.; SILVEIRA, L. M. DA; MARONHAS, M. E. S.; SILVA, A. C. DE L.; RIBEIRO, C. A. Existem mecanismos legais de proteção dos direitos dos agricultores/as em relação à biodiversidade e aos meios de vida nos territórios que estabelecem diretrizes para relações justas e equitativas ent... ... Repository: BDPA Publication year: 2023
LEI do bem: entenda como funcionam os incentivos para investimentos em PD&I. O Capítulo III da Lei n° 11.196/20051, conhecida como Lei do Bem, é um apoio financeiro indireto em que o governo federal renuncia parte da arrecadação de impostos referente às atividades de empresas... ... Repository: BDPA Publication year: 2019

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