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As Reservas Extrativistas (RESEX) são áreas de domínio público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e na agricultura de subsistência... ...

Repository: BDPA     Publication year: 2008

Repository: BDPA     Publication year: 2014

A legislação ambiental brasileira que trata da reserva legal florestal é alvo de intensa polêmica, pois põe em confronto interesses públicos e privados. Os debates têm se acirrado em torno da proposta... ...

Repository: BDPA     Publication year: 2010

Esse trabalho analisa o conceito de 'mesma identidade ecológica' adotado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade acerca da compensação das áreas de rese... ...

Repository: BDPA     Publication year: 2018

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