O tema foi destacado no balanço geral das atividades da Embrapa Hortaliças (Brasília-DF) em 2014, apresentado pelo pesquisador e chefe-geral Jairo Vieira em dezembro último, que apontou o crescimento do número de contratos celebrados entre a Unidade e instituições privadas - no período de doze meses foram 15 contratos, um número bastante expressivo, segundo ele, se comparado com períodos anteriores, quando não ultrapassavam três a quatro por ano. Esses contratos incluem diversas modalidades, desde prestação de serviço até o desenvolvimento de uma nova cultivar.

Na avaliação do pesquisador Jadir Pinheiro, supervisor do Setor de Prospecção e Avaliação de Tecnologias (SPAT), por mobilizar diversos atores e envolver várias etapas em todo o processo, o crescimento do número de contratos não pode ser interpretado levando-se em conta apenas um ponto específico, já que alia-se a alguns fatores ligados tanto ao aumento do nível de exigências por parte da Embrapa na elaboração dos contratos, como por um maior  comprometimento das áreas envolvidas nessa atividade. "Chefias, supervisores, pesquisadores e analistas da Embrapa Hortaliças, da Assessoria Jurídica (AJU), da Secretaria de Negócios (SNE) e da Secretaria de Relações Internacionais (SRI) da Embrapa, da empresa/instituição contratante e também de fundações - a exemplo da Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento (Faped) e da Fundação Arthur Bernardes (Fundarbe) - têm procurado superar possíveis entraves através de um maior diálogo entre as partes", analisa o pesquisador.

Responsável por elaborar os contratos e interagir com as assessorias da Embrapa, a analista Luciana Jorge, do SPAT, explica que até a assinatura final e publicação no Diário Oficial da União (DOU), o processo segue uma trajetória que precisa ser acompanhada "de perto" para não correr riscos de sofrer algum acidente de percurso. "A parte burocrática, por exemplo, com todos os respectivos direitos e deveres das partes em questão, exige o preparo da minuta do contrato – incluindo cronograma e orçamento - que deve receber a chancela da AJU, o que requer um detalhamento de cada item, exigência que por vezes gerava algumas controvérsias entre as partes, atrasando o processo", anota Luciana, a quem é atribuído o papel de competente intermediadora dos interesses envolvidos. "Às vezes, um contrato levava até três anos para ser celebrado, porque era refeito várias vezes por não estar alinhado com as normas da AJU, hoje conseguimos, após várias reuniões com os assessores jurídicos, ‘falar a mesma língua', o que agiliza todo os trâmites".

Um grande facilitador para tornar mais ágil esse alinhamento, a partir de um maior controle dos contratos – vigentes e em tramitação –, foi a adoção do Sistema de Gestão de Contratos (SGC), um programa criado pela Embrapa Gado de Leite (Juiz de Fora-MG) e passado para a Unidade. "No sistema, as informações referentes à Pesquisa & Desenvolvimento (P&D)  e Transferência de Tecnologia (TT) são alimentadas pelo SPAT, enquanto a parte administrativa está sob a coordenação da Chefia Adjunta de Administração (CAA), o que imprime um maior ritmo ao trabalho", informa Luciana.

CAMINHOS

As trilhas percorridas por um contrato começam pelo contato inicial realizado pela empresa interessada que, a depender do tipo de demanda, pode ser realizado com as chefias de P&D ou de TT, se for o caso. Ao ser aceita como viável, a demanda é discutida entre a contratante e a contratada, e seus pontos acordados farão parte de uma minuta que será encaminhada, conforme o seu teor, à SNE ou à SRI, e em seguida à AJU, responsável pela aprovação final acerca das cláusulas descritas.

Em meio a esse contexto, as fundações entram para gerir os recursos referentes aos contratos firmados, pagos pela contratante. "Os recursos são especificados conforme o plano de trabalho e as metodologias que serão utilizadas e, caso os valores e prazos sejam aceitos, a minuta do contrato começa a sua tramitação, que inclui a participação da fundação", sublinha o supervisor.

Entre os contratos em vigência situam-se os de prestação de serviços, a exemplo dos firmados com a Bayer, Emater-DF, Agrocinco, RIJK ZWAAN (produtora de sementes em escala mundial) e também os convênios, que não implicam em dispêndios financeiros, com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) a Emater-GO e o Instituto Federal de Goiás (IFG), entre outros.

A celebração de contratos é vista por Pinheiro como essencial para "estabelecer direitos e obrigações para ambas as partes (Embrapa versus Instituição/Empresa), evitando dessa forma futuras controvérsias com o que foi estabelecido".