A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), publicada em dezembro de 2017, já se encontra consolidada. Atualmente, 312 unidades produtoras de biocombustíveis participam da Política, contribuindo significativamente para o cumprimento dos compromissos de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa assumidos pelo Brasil na COP 21. Até 4 de julho de 2023, 71% da meta anual da RenovaBio já havia sido cumprido, representando a mitigação de 25,6 t de CO2 eq. O interesse por ingressar no mercado de créditos de descarbonização (CBIO) é crescente.

Isso trouxe a demanda pelo aprimoramento das rotas de produção de biocombustíveis já incluídas na RenovaCalc (como a de biometano, a partir de resíduo sólido urbano e de biomassa dedicada), mas também pela inclusão de novas rotas (como as de biocombustíveis de aviação, de coprocessamento e de hidrogênio renovável). Além disso, visando à harmonização com políticas internacionais, serão aprimorados os critérios de elegibilidade da RenovaBio e da contabilização da mudança direta de uso da terra. Por fim, serão realizados estudos sobre o potencial de expansão da produção de biocombustíveis no país e da ampliação do mercado de carbono.

Deste modo, o objetivo geral do projeto é aprimorar modelos ambientais para a maior abrangência e melhor representatividade das rotas tecnológicas abrangidas pela RenovaCalc e para a maior efetividade dos critérios de elegibilidade da RenovaBio, visando confirmar a credibilidade dessa política e garantir o seu alinhamento a outras políticas ambientais internacionais.

Além disso, pretende também aprimorar metodologia e ferramental para a contabilidade de carbono dos biocombustíveis produzidos no Brasil, alinhados a referências internacionais; aprimorar a abordagem dos critérios de elegibilidade da RenovaBio e da contabilização da mudança direta de uso da terra; elaborar estudos técnicos para apoio à implementação de novas rotas tecnológicas para a produção de biocombustíveis, em particular tecnologias de segunda geração; e elaborar estudos técnicos de avaliação do potencial de expansão da RenovaBio e do mercado de créditos de descarbonização (CBIO), com subsídios para direcionamentos dessa Política.