Ageitec
Mangaba
Políticas e legislação
Conteúdo migrado na íntegra em: 20/12/2021
Autores
Raquel Fernandes de Araújo Rodrigues - Embrapa Tabuleiros Costeiros
Dalva Maria Mota - Embrapa Amazônia Oriental
Josué Francisco Silva Júnior - Embrapa Tabuleiros Costeiros
Heribert Schmitz - Consultor autônomo
Criado em 2007, durante o I Encontro das Catadoras de Mangaba de Sergipe , o Movimento das Catadoras de Mangaba de Sergipe (MCM) tem levantado demandas para a conservação das áreas naturais de mangabeira. A organização social e política das catadoras de mangaba acentuou a noção de que é urgente a integração entre as ações de pesquisa e intervenção para alimentar os novos diálogos e construir representações políticas num contexto de disputas pelo reconhecimento daquele grupo pelo Estado.
Com este propósito, em novembro de 2007, foram traçadas estratégias para enquadrar a problemática do extrativismo da mangaba na agenda oficial das instituições. Pelos resultados obtidos, destacamos duas dessas cartas. A primeira, enviada ao Incra/SE, denunciando o cercamento de uma área de 157 hectares, onde, anteriormente, cerca de 120 catadoras coletavam livremente a mangaba, que culminou no Decreto de 07 de maio de 2008 de desapropriação da Fazenda São José do Arrebancado, em Barra dos Coqueiros, SE. A segunda, encaminhada ao MPF/SE, reivindicava o compromisso dos gestores das instituições em garantir os recursos necessários para o mapeamento do extrativismo da mangaba em Sergipe. Até aquele momento, a Embrapa e a UFPA já haviam mapeado 30 comunidades que têm a mangaba como importante fonte de renda. Posteriormente, esse número foi ampliado para 64 comunidades.
Após o I Encontro, outros eventos de troca de experiências entre catadoras de mangaba, pesquisadores e técnicos foram promovidos. À medida que se intensificava o processo de visibilidade social das catadoras de mangaba, seja pela realização desses eventos de intercâmbio, seja pelo interesse da mídia pela experiência das catadoras, outros atores foram se somando à experiência, a exemplo da Seides/SE, UFS e alguns parlamentares.
A Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, órgão vinculado à Seides/SE, incluiu as catadoras de mangaba na programação de suas atividades. Além de financiar a maior parte do II Encontro das Catadoras de Mangaba, em abril de 2009, a Seides/SE promoveu cursos de capacitação em produção de doces e licor à base de mangaba.
Atualmente, sob a coordenação do MCM, dois grupos com cerca de quinze mulheres, cada, dos municípios de Barra dos Coqueiros e Pirambu, produzem coletivamente geléias, balas, bombons, bolos e licor de mangaba. Esses grupos vêm estabelecendo modelos de gestão desde o processo produtivo até a distribuição dos lucros. Também, já manifestam a preocupação em regulamentar a confecção dos produtos, demandando dos órgãos competentes a instalação de unidades de beneficiamento e processamento. Hoje, a produção é feita na casa da presidente do MCM, na Barra dos Coqueiros, e na casa de uma catadora, em Pirambu. A descentralização do processo tem gerado produtos de qualidade, tamanhos e até embalagens diferenciadas, fazendo com que um grupo considere o seu trabalho melhor do que o do outro. Nesse primeiro momento, as catadoras apontam como solução para o problema, identificar nas embalagens a origem de cada produto, mas, financeiramente ainda não é viável, pois a Seides/SE é quem fornece o material para confecção das embalagens.
Esta experiência também vem influenciando positivamente no acesso das catadoras de mangabas às políticas públicas governamentais, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal (PAA) e do indicativo para a elaboração de uma lei que proíba o corte das mangabeiras no Estado de Sergipe.
Outra discussão recorrente em Sergipe é o acesso às mangabeiras por meio de unidades de conservação (UCs). Algumas tentativas de nivelar o entendimento sobre o funcionamento de UCs, entre pesquisadores, técnicos e catadoras, parecem não ter atingido o objetivo desejado. Comumente, as catadoras assumem o discurso de seus oponentes e associam as UCs a perda do direito de propriedade (para aquelas que as possuem), da liberdade de ir e vir no litoral sul sergipano e do impedimento das atividades turísticas, enfatizando a necessidade de substituição da atuação destrutiva de algumas catadoras por outros tipos de ocupação assalariadas.
Após o I Encontro, outros eventos de troca de experiências entre catadoras de mangaba, pesquisadores e técnicos foram promovidos. À medida que se intensificava o processo de visibilidade social das catadoras de mangaba, seja pela realização desses eventos de intercâmbio, seja pelo interesse da mídia pela experiência das catadoras, outros atores foram se somando à experiência, a exemplo da Seides/SE, UFS e alguns parlamentares.
A Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, órgão vinculado à Seides/SE, incluiu as catadoras de mangaba na programação de suas atividades. Além de financiar a maior parte do II Encontro das Catadoras de Mangaba, em abril de 2009, a Seides/SE promoveu cursos de capacitação em produção de doces e licor à base de mangaba.
Atualmente, sob a coordenação do MCM, dois grupos com cerca de quinze mulheres, cada, dos municípios de Barra dos Coqueiros e Pirambu, produzem coletivamente geléias, balas, bombons, bolos e licor de mangaba. Esses grupos vêm estabelecendo modelos de gestão desde o processo produtivo até a distribuição dos lucros. Também, já manifestam a preocupação em regulamentar a confecção dos produtos, demandando dos órgãos competentes a instalação de unidades de beneficiamento e processamento. Hoje, a produção é feita na casa da presidente do MCM, na Barra dos Coqueiros, e na casa de uma catadora, em Pirambu. A descentralização do processo tem gerado produtos de qualidade, tamanhos e até embalagens diferenciadas, fazendo com que um grupo considere o seu trabalho melhor do que o do outro. Nesse primeiro momento, as catadoras apontam como solução para o problema, identificar nas embalagens a origem de cada produto, mas, financeiramente ainda não é viável, pois a Seides/SE é quem fornece o material para confecção das embalagens.
Esta experiência também vem influenciando positivamente no acesso das catadoras de mangabas às políticas públicas governamentais, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal (PAA) e do indicativo para a elaboração de uma lei que proíba o corte das mangabeiras no Estado de Sergipe.
Outra discussão recorrente em Sergipe é o acesso às mangabeiras por meio de unidades de conservação (UCs). Algumas tentativas de nivelar o entendimento sobre o funcionamento de UCs, entre pesquisadores, técnicos e catadoras, parecem não ter atingido o objetivo desejado. Comumente, as catadoras assumem o discurso de seus oponentes e associam as UCs a perda do direito de propriedade (para aquelas que as possuem), da liberdade de ir e vir no litoral sul sergipano e do impedimento das atividades turísticas, enfatizando a necessidade de substituição da atuação destrutiva de algumas catadoras por outros tipos de ocupação assalariadas.