Histórico

O sistema de Produção Integrada (PI) foi iniciado no Brasil em 1998, primeiramente com frutas (produção integrada de frutas – PIF), com o principal objetivo de oferecer maior competitividade para o setor de produção de maçã. O modelo consolidado de PIF foi utilizado como referência pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa – http://www.agricultura.gov.br/) para instalar, conforme Instrução Normativa nº 27, de 30 de agosto de 2010, a Produção Integrada Agropecuária (PI-Brasil) em todo o território nacional. A gestão efetiva da PI-Brasil e de seus instrumentos de fomento e de desenvolvimento encontra-se no campo de ação da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC) do Mapa, além de parcerias que se fizerem necessárias à viabilização da conformidade. A PI-Brasil concede apoio às cadeias produtivas para fazer frente às exigências dos alimentos ao patamar de excelência requerido pelos mercados, mediante a utilização de tecnologias adequadas que garantam a sustentabilidade e rastreabilidade da produção agropecuária, levando em conta o retorno econômico e requisitos socioambientais. Nesse contexto, em 2005, foi implantado o sistema de Produção Integrada de Arroz (PIA), que se tornou um instrumento de apoio ao agronegócio orizícola, buscando um indicador com identidade visual própria (Figura 1), com reconhecimento em âmbito nacional e internacional, que assegure a gestão da propriedade agrícola com enfoque na qualidade, em franca exigência pela sociedade.

Garantir alimentos seguros constitui desafio e uma obrigação que somente poderá ser alcançada se todos os envolvidos na Cadeia “Agroalimentar” estiverem sintonizados no mesmo objetivo. A PI é uma exigência mercadológica em todo o mundo, rigoroso em requisitos de qualidade e sustentabilidade, e enfatiza o monitoramento de todo o sistema produtivo e o uso controlado de produtos fitossanitários para obtenção de alimento seguro, promovendo a proteção ambiental, as condições dignas de trabalho e saúde dos trabalhadores rurais, a viabilidade econômica e a rastreabilidade dos alimentos.

Em sua etapa inicial, a implementação da PIA está ocorrendo em regiões subtropicais e tropicais no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Tocantins. Nesses estados, esses agroecossistemas anualmente recebem elevada carga de insumos químicos, especialmente de fertilizantes, herbicidas, inseticidas, cujos resíduos, por meio das águas de lançamento, podem contaminar os mananciais hídricos da região, os solos e a biodiversidade vegetal e animal.

Figura 1. Identidade visual da Produção Integrada de Arroz Irrigado (PIA).

Modelo conceitual

O programa PIA está sendo desenvolvido em sistema de parceria entre o Mapa, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq – http://www.cnpq.br) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa – http://www.embrapa.br). O programa é coordenado pela Embrapa Clima Temperado (Pelotas, RS) juntamente com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri – http://www.epagri.sc.gov.br/) (Itajaí, SC) e a Embrapa Arroz e Feijão (http://www.embrapa.br/arroz-e-feijao) (Goiânia, GO).

Ao ser implantado, esse sistema, além de minimizar os impactos ambientais negativos da lavoura orizícola, irá inserir, direta ou indiretamente, na cadeia produtiva do arroz, boas práticas agrícolas (BPAs) e vários processos com abordagem alimentar, ambiental e social, constituindo-se em um sistema de certificação oficial. No programa de PIA, é fundamental que componentes (cultivares, agrotóxicos, fertilizantes, equipamentos, etc.), práticas culturais (preparo do solo, semeadura, adubação, irrigação e drenagem, manejo integrado de pragas (MIP), colheita, beneficiamento, armazenamento, etc.) e recursos naturais (água, biodiversidade, clima, solo), associados a sistemas de produção de arroz irrigado, sejam utilizados de modo a permitir a redução do uso de insumos químicos, facilitando o alcance de (1) maior produtividade e (2) maior qualidade do produto final (segurança alimentar), com (3) segurança ambiental e responsabilidade social. O modelo conceitual de PIA implementado em regiões tropicais e subtropicais está apresentado na Figura 2.

Figura 2. Modelo conceitual da Produção Integrada de Arroz irrigado (PIA).

Os monitoramentos de pragas (doenças, insetos-praga e plantas daninhas) (Figura 3), em conformidade com bases e técnicas de MIP, e de resíduos de agroquímicos em solo, água e sedimentos (Figura 4) e de agrotóxicos e micotoxinas em grãos, conforme os padrões internacionais de coleta e preservação de amostras e os preceitos estabelecidos na legislação brasileira, são obrigatórios no programa PIA. Além disso, os diagnósticos da paisagem, do preparo e descarte de embalagens de agrotóxicos, além do conforto ambiental para funcionários e do bem-estar animal, devem ser realizados e registrados.

Fotos: Maria Laura Turino Mattos

Figura 3. Monitoramento de pragas em área-piloto do programa de Produção Integrada de Arroz (PIA), Itaqui, RS. 

Fotos: Maria Laura Turino Mattos

Figura 4. Monitoramento de resíduos em área-piloto do programa de Produção Integrada de Arroz (PIA), Itaqui, RS.

No programa PIA, é fundamental o estabelecimento de uma gestão participativa que envolva todos os segmentos da cadeia produtiva do arroz irrigado, bem como a participação de equipes técnicas multidisciplinares e interinstitucionais, com elevado conhecimento sobre os agroecossistemas de arroz.

A difusão desse programa é realizada por meio de publicações técnico-científicas, apresentação de trabalhos em eventos, palestras (videoconferências), reuniões com produtores, cooperativas agrícolas etc., e disponibilização em home page (http://www.cpact.embrapa.br/programas_projetos/projetos/producao_integrada/index.html ), que congrega toda a informação gerada por meio de atividades de validação. Quando da recomendação das BPAs, utilizam-se informações tecnológicas disponíveis e de conhecimentos teóricos básicos. Na ausência dessas informações, o programa PIA indica demandas de pesquisa, visando suprir as lacunas detectadas em relação a conhecimento e tecnologias.

Para sensibilizar os produtores sobre o programa PIA, a metodologia empregada inclui palestras, reuniões, cursos e apresentação de um fôlder que contém o modelo conceitual do programa, no qual os orizicultores podem observar as diferenças entre os sistemas convencional, integrado e orgânico de cultivo de arroz irrigado. Em todas as fases de sensibilização, contamos com a parceria do Mapa, do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro – https://www.gov.br/inmetro/pt-br), do CNPq e da Associação Nacional de Defensivos Agrícolas (Andef). Os cursos básicos de PIA têm o objetivo de capacitar multiplicadores para sua implantação nos segmentos campo e pós-colheita (beneficiamento e indústria do arroz). O conteúdo programático dos cursos segue o estipulado pelo Mapa a cada ano.
O processo de Avaliação da Conformidade da Produção Integrada de Arroz é sustentado pelos modelos definidos no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro), além dos preceitos estabelecidos nas Normas Técnicas Específicas para o programa PIA (Figura 5). Ao final do processo produtivo, o arroz assim gerado, estará apto a receber uma marca de conformidade, garantindo que todos os procedimentos foram realizados dentro da sistemática definida pelo modelo de Avaliação da Conformidade adotado.

Figura 5. Diretrizes gerais da Produção Integrada de Arroz (PIA).

A adoção da PIA é resultado de uma consciência ambiental do produtor e da necessidade de permanência no mercado. A ampliação dos mercados externos para o arroz, a despeito da manutenção em mercados como Senegal, Benin e Gâmbia, países do continente africano, e a União Europeia, induz a mudanças de perfil na produção desse cereal, agregando valor com a certificação oficial (Figura 6). O Inmetro é o órgão oficial do governo brasileiro responsável pela aprovação dos Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para a PI-Brasil, conforme estabelecido pela Portaria nº 443, de 23 de novembro de 2011, disponibilizada no site www.inmetro.gov.br. O mecanismo de avaliação de conformidade para a PI-Brasil é o da certificação voluntária do processo produtivo, a ser conduzido por Organismo de Avaliação da Conformidade (OAC), doravante denominado Organismo de Certificação de Produto (OCP), devidamente acreditado no escopo do RAC. Os OCPs são responsáveis pela auditagem do negócio orizícola, familiar e empresarial. O Serviço Brasileiro Empresarial (Sebrae – https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae) possui um programa que auxilia a empresa familiar no processo de certificação na PI, concedendo um bônus certificação.

Figura 6. Preceitos da Produção Integrada de Arroz (PIA) para alcançar mercados brasileiros e de exportação.

Estado da arte

Em 2002, a partir de experiências acumuladas em pesquisas de avaliação de impacto ambiental da lavoura arrozeira no Rio Grande do Sul, em programas de PIF e em pesquisas com a Produção Orgânica de Arroz, a Embrapa Clima Temperado concebeu o projeto de PIA. Em 2003, a proposta da PIA no Brasil foi elaborada pela Embrapa Clima Temperado e remetida para análise no Mapa.

O primeiro período de implementação da PIA foi de 2005 a 2009, por meio da parceria entre o Mapa, o CNPq e a Embrapa. A PIA é coordenada pela Embrapa Clima Temperado – centro de pesquisa ecorregional –, que tem como um dos grandes desafios desenvolver sistemas sustentáveis de produção, com oferta de alimentos seguros e de elevada qualidade, garantindo a melhoria da qualidade ambiental, com reflexos positivos sobre o índice de desenvolvimento dos territórios e/ou regiões, juntamente com a Epagri (Itajaí, SC) e a Embrapa Arroz e Feijão (Santo Antônio de Goiás, GO), além de instituições ligadas à cadeia produtiva do arroz.

O segundo período de implementação da PIA foi de 2010 a 2014, por meio do projeto Bases Técnicas e Estratégias para Implementação e Certificação da Produção Integrada de Arroz no Brasil, aprovado no Sistema Embrapa de Gestão (código 04.10.01.009.00.00).

O terceiro período da PIA (2014 a 2015) foi viabilizado pelo projeto Implementação da Produção Integrada de Arroz no Brasil, aprovado com recursos do Mapa, visando aumentar a adesão voluntária ao processo, em especial no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Tocantins, por meio de uma estratégia de sensibilização de produtores e agroindústrias, capacitação técnica e validação de seus requisitos normativos.

O quarto período da PIA (2015 a 2016), em continuidade, viabilizado com recursos do Mapa, o projeto focou capacitações em rastreabilidade, certificação e agregação de valor em arroz. 

Em 2016, 14 anos após a implementação da PI no Brasil, a Norma Técnica Específica para a Produção Integrada de Arroz (PIA) foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 14 de novembro de 2016 (Instrução Normativa nº 42, de 9 de novembro de 2016, do Mapa). Essa norma foi resultado de um esforço interinstitucional e multidisciplinar, sendo validada pela Comissão Técnica da Produção Integrada de Arroz (Portaria nº 229, de 10 de agosto de 2012, SDC, Mapa).

Com a oficialização dessa normativa, são estabelecidas bases técnicas para novos negócios de exportação do arroz brasileiro que precisem superar barreiras fitossanitárias e ambientais com a chancela do Inmetro, que possui reconhecimento internacional. Ao mesmo tempo, o arroz da PIA certificado poderá destacar-se nas gôndolas de supermercados nacionais e conquistar consumidores que buscam a qualidade e segurança do alimento.

Em 2017, de 8 a 12 de maio, na cidade de Pelotas, RS, realizou-se o 1º Curso de Capacitação de Auditores e Responsáveis Técnicos da Produção Integrada de Arroz (PIA), promovido pelo Mapa, com o apoio do Inmetro e realizado pela Embrapa Clima Temperado. O curso foi organizado em cinco módulos (36 horas), habilitando 30 auditores e responsáveis técnicos com registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea).

Literatura recomendada

MATTOS, M. L. T.; MARTINS, J. F. da S.; NOLDIN, J. A.; BARRIGOSSI, J. A. (Ed.). Caderneta de campo: produção integrada de arroz irrigado (versão 0). Pelotas: Embrapa Clima Temperado, 2007. 36 p. (Embrapa Clima Temperado. Documentos, 185).

MATTOS, M. L. T.; MARTINS, J. F. da S. (Ed.). Norma técnica específica para a produção integrada de arroz. Pelotas: Embrapa Clima Temperado, 2017. 27 p. (Embrapa Clima Temperado, Documentos, 436).

WANDER, A. E.; MARTINS, J. F. da S.; MATTOS, M. L. T. Caderno de responsabilidade social: produção integrada de arroz irrigado (versão 0). Pelotas: Embrapa Clima Temperado, 2014. 21 p. (Embrapa Clima Temperado. Documentos, 381).

MATTOS, M. L. T.; MARTINS, J. F. da S.; FRANCO, D. F. Caderno de pós-colheita: produção integrada de arroz (versão 0) Pelotas: Embrapa Clima Temperado, 2015. 23 p. (Embrapa Clima Temperado, Documentos, 397).