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Autoria: LISBOA, A. P. A.; LOGUERCIO, A. B.; LAMPERT, V. do N.; AMARAL, E. M. H. do A proteção de dados pessoais é garantida pelo General Data Protection Regulation (GDPR) da união europeia. O Brasil aprovou recentemente a sua Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), elevou a proteção... ... |
Programa de governança em privacidade e proteção de dados pessoais na Administração Pública Federal. Autoria: MENDES, C. I. C.; BERTIN, P. R. B.; COSTA, M. M. RESUMO: A economia digital é caracterizada pelo uso intensivo de dados pessoais. Países têm aprovado leis para regulamentar o tratamento de dados pessoais, tais como o Regulamento Geral de Proteção de... ... |
Autoria: LISBOA, A. P. A.; AMARAL, E. M. H. do; LAMPERT, V. do N. A proteção de dados pessoais começou a ser garantida com a aprovação do General Data Protection Regulation (GDPR) na União Europeia (EUROPEAN PARLIAMENT, 2016). No Brasil, a Lei Geral de Proteção de D... ... |
Autoria: MEIRA, C. A. A.; VISOLI, M. C.; VACARI, I.; SANTOS, A. C. B. dos; MAZZOTTI, B. F.; CARDOSO, C. B.; RODRIGUES, L. de C. F.; PIMENTA, T. A. RESUMO: A Análise de Risco de Pragas - ARP é um instrumento reconhecido pela Organização Mundial do Comércio para estabelecer as medidas fitossanitárias necessárias para o comércio de produtos vegetai... ... |
Autoria: MARQUES, S. B.; LISBOA, A. P. A.; AMARAL, E. M. H. do; LAMPERT, V. do N. Abstract.This paper addresses the compliance process of the General DataProtection Law in small and medium-sized agribusiness companies that proces-ses personal data. Through studies on compliance wit... ... |
Autoria: SILVA, E. F. da; XAVIER, P. A. M.; CARVALHO FILHO, A. de; MOTTA, P. E. F. da; BACA, J. F. M. Este trabalho apresenta o resultado da avaliação da aptidão agrícola das áreas desmatadas da Amazônia Legal, excluídas as áreas de proteção permanente e reservas indígenas, para lavouras cultivadas so... ... |
Autoria: MOTTA, P. E. F. da; SILVA, E. F. da; CARVALHO FILHO, A. de; BACA, J. F. M. O trabalho apresenta o resultado da avaliação da aptidão para silvicultura das áreas desmatadas da Amazônia Legal, excluídas as áreas de proteção permanente e reservas indígenas. A metodologia utiliza... ... |
Autoria: MENDES, C. I. C.; BUAINAIN, A. M. Resumo: Este trabalho tem por objetivo discutir a proteção jurídica às bases de dados e as implicações para atividades de P&D em institutos públicos de pesquisa agrícola. A metodologia utiliza consult... ... |
Autoria: MENDES, C. I. C.; MARANHÃO, J. de S. de A.; BERTIN, P. R. B.; MONDO, V. H. V.; PIRES, F. C. RESUMO - A digitalização da agricultura, apoiada pela pesquisa agropecuária pública, gera um grande volume de dados agrícolas e pessoais. Há uma interseção relevante entre dados agrícolas (agrodados)... ... |
Autoria: SOARES, V. B.; SILVA, G. B. S. da; BOLFE, E. L.; SANO, E. E.; CASTRO, V. H. M. e de Resumo: De acordo com a Lei 12.651/2012, todo imóvel rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal (RL). O percentual relativo à área de RL dentro do imóvel é... ... |
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