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A legislação ambiental brasileira que trata da reserva legal florestal é alvo de intensa polêmica, pois põe em confronto interesses públicos e privados. Os debates têm se acirrado em torno da proposta... ...

Repository: BDPA     Publication year: 2010

O presente texto aborda as limitações de proteção especial dos recursos naturais nas propriedades agrícolas representadas pela Reserva Legal Florestal (RLF) a partir de sua origem, até a forma pela qu... ...

Repository: BDPA     Publication year: 2010

O presente texto aborda as limitações de proteção especial dos recursos naturais nas propriedades agrícolas representadas pela Reserva Legal Florestal (RLF) a partir de sua origem, até a forma pela qu... ...

Repository: BDPA     Publication year: 2009

Em 2012, após anos de diálogo na sociedade, foi promulgada a Lei Federal nº 12.651 – Lei de Proteção da Vegetação Nativa (popularmente conhecida como Novo Código Florestal). Como parte do arranjo de g... ...

Repository: BDPA     Publication year: 2024

Este trabalho faz parte de um estudo mais amplo que visa avaliar os impactos econômicos sobre os estabelecimentos agrícolas decorrentes da implementação da Reserva Legal Florestal. Ele tem por objetiv... ...

Repository: BDPA     Publication year: 2009

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