Cerca de 150 de produtores rurais, extrativistas, extensionistas, pesquisadores, estudantes e representantes de agroindústrias e de instituições públicas municipais, estaduais e federais participaram do Seminário da Agricultura Familiar e Sociobiodiversidade, entre os dias 3 e 5 de dezembro, em Rio Branco (AC). Questões como o fortalecimento da cadeia agroindustrial e o aprimoramento das diretrizes de inspeção sanitária estadual à realidade da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais foram os temas discutidos. Diversas palestras compuseram os painéis que apresentaram o estado da arte, os desafios e oportunidades das agroindústrias familiares com foco em três eixos principais: políticas públicas, legislação e estratégias de mercado. Para Dorila Gonzaga, analista da Embrapa Acre e líder do projeto “Qualidade da matéria prima, do processamento de açaí e café e gestão de agroindústrias familiares do Acre – Fortalece”, um dos maiores ganhos do Seminário foi a reunião de diferentes pessoas que visam aprimorar os empreendimentos de produtos da biodiversidade. “Além disso, saímos fortalecidos para retomar a efetivação do Plano Estadual de Agroindústrias, iniciado em 2012 e que ficou parado. A perspectiva é que ele possa ser implementado no próximo governo”, complementa. Ainda de acordo com a assessora técnica da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), Tatiana Balzon, o governo do Acre e instituições parceiras investiram, nos últimos 20 anos, nas cadeias produtivas no mercado interno, como é o caso das polpas de frutas. “Agora é o momento de se profissionalizar da porteira para fora. Buscar melhorar a gestão e aperfeiçoar a legislação sanitária para adequação dos padrões de qualidade dos alimentos”. Para a assessora, outro ponto importante foi conhecer os anseios e os trabalhos realizados pelas vigilâncias sanitárias de alguns municípios. A conexão de todos os atores da cadeia de produtos da sociobiodiversidade favorece com que o governo intensifique as ações nas questões apresentadas no evento. “Com certeza, a gente quer um plano de agroindustrialização e um marco legal sobre inspeção sanitária e artesanal para o estado do Acre, mas temos que ter o pé no chão que isso é um passo largo”, explica. O evento foi uma realização da Câmara de Comercialização da Sociobiodiversidade e da Produção Familiar do Acre e teve patrocínio do Projeto Mercados Verdes e Consumo Sustentável, uma parceria entre GIZ e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar do Desenvolvimento Agrário (Sead). Contou, também, com apoio da Embrapa, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), da WWF-Brasil, Sebrae Acre, Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), Secretaria de Desenvolvimento Florestal (Sedens), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e From Amazônia. Acesso ao mercado Um dos principais gargalos do setor é a falta de uma legislação que ampare o comércio de produtos fabricados em agroindústrias do Estado. Júlia Graciela Bento é proprietária da agroindústria Nosso Açaí, localizada no município de Feijó (AC) e participou nos três dias do Seminário. Ela conta que decidiu empreender no setor há seis anos, juntamente com seu marido, porém enfrenta desafios para a regularização da produção de sua empresa. “Como nossos produtos são de origem vegetal, eles têm que ser qualificados e registrados pelos órgãos competentes e temos muita dificuldade. A legislação é muito ampla e não consegue atender a nossa realidade local”. A empreendedora ressalta que saiu motivada do evento, principalmente com a perspectiva do Estado obter uma lei própria. “Hoje, deixamos de atender vários clientes por conta dessas normas que não conseguimos cumprir. Se realmente o que discutimos no evento for colocado em prática, vamos aumentar nossa produção e acessar novos mercados, tanto em todo o Acre quanto em outros estados”. Técnicos do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) elaboraram, em conjunto com outras organizações que envolvem o setor produtivo, uma minuta do Projeto de Lei Estadual de Produtos Artesanais de Origem Vegetal que contempla a inspeção de produtos comestíveis fabricados artesanalmente e oriundos da agricultura familiar. De acordo com Ligiane Lopes, gerente de inspeção de produtos de origem vegetal do Idaf, a proposta de lei tratará de todas as classificações de agroindústrias, sejam elas de grande, médio ou pequeno porte. “Questões específicas, como produtos derivados do açaí, deverão ser trabalhadas a parte e incorporadas ao Decreto de Lei que trata sobre a agroindustrialização de produtos vegetais”, explica. O Projeto de Lei, que está em fase de finalização e necessita passar pela Câmara Estadual dos Deputados, visa à normatização e registro de produtos artesanais e da agricultura familiar do Acre e possibilitará a abertura de novos mercados às agroindústrias. Além disso, viabiliza o acesso a mercados institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Câmara de Comercialização Em maio de 2018, foi instituída a Câmara de Comercialização da Sociobiodiversidade e da Produção Familiar do Acre, composta por organizações da sociedade civil, instituições públicas federais e estaduais, empresas, prefeituras e, principalmente, associações e cooperativas de agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais. Dorila Gonzaga e Cleisa Brasil representam a Embrapa Acre nesse fórum. Com essa reunião de diversos atores, o espaço busca ampliar a inserção dos produtos da sociobiodiversidade nos mercados institucionais e nos mercados diferenciados, além de incentivar o consumo sustentável da produção das cadeias atendidas em cada estado da região amazônica. A Câmara abrange todos os 22 municípios acreanos e é uma das ações do Projeto Mercados Verdes e Consumo Sustentável na Amazônia. No caso do Acre, ela tem um foco maior na potencialização das políticas públicas de comercialização e a atualização da Lei de Compras Estaduais.