Em três dias de evento, foram apresentadas experiências, desafios e oportunidades de melhoria A Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP) e a Secretaria de Relações Estratégicas da Embrapa (Sire) em Brasília, DF realizaram nos dias 24, 25 e 26 de novembro, o seminário “Políticas públicas: desafios para o planejamento e a programação da Embrapa”. O evento on-line buscou debater e refletir os desafios da gestão das contribuições da Empresa no apoio de elaboração de Políticas Públicas (PPs), além de apresentar experiências da Embrapa na oferta de conhecimento científico para o embasamento e tomadas de decisão dos atores responsáveis na elaboração dessas políticas. Políticas Públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos – sejam nacionais, estaduais ou municipais – com a participação de entes públicos ou privados que buscam assegurar determinado direito para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural ou mesmo econômico. Nesse conceito, a Embrapa tem se destacado como órgão que contribui para a elaboração de PPs, um dos pilares da missão da Empresa para entrega soluções de PD&I para a sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade brasileira. Por deter elevada expertise na sua área de atuação, a Empresa tem tido, ao longo dos últimas 40 anos, papel de destaque nas discussões e inserção nas diferentes etapas do ciclo das políticas públicas nacionais, que de alguma forma são transversais à agropecuária do País. Conforme explicou Paula Packer, chefe de Transferência de Tecnologia da Embrapa Meio Ambiente, “o evento propiciou uma visão holística das inserções e ações da Embrapa em inúmeras políticas públicas e programadas de governo e ficou clara a necessidade de azeitar todas as participações das equipes, unidades decentralizadas instaladas pelo país e as unidades centrais, em Brasília, para a construção de uma agenda fluida, corporativa, focada na sociedade”. O trabalho conjunto para a construção de uma estratégia corporativa que contribua para fortalecer as entregas da Embrapa, voltadas para PPs, também é apontado como imprescindível, conforme ressaltou Eduardo Matos, gerente de Macroestratégia da Sire. "Um dos nossos maiores desafios é a organização das informações de forma integrada, para que todos tenham acesso às contribuições da Embrapa para PPs." Já Marcos Françozo, supervisor de Políticas Públicas da Sire, disse que o evento foi uma oportunidade para compartilhar desafios e oportunidades, bem como ampliar a sensibilização para esse tema em âmbito corporativo. "Agora, vamos direcionar nossos esforços para que essa aproximação entre equipes técnicas e equipes de gestão se reflita em ações conjuntas nas suas agendas de prioridades". O evento No primeiro dia foi apresentado o painel “Políticas públicas: desafios e oportunidades” sobre a importância dessas políticas no planejamento governamental, destacando o papel das atividades de PD&I. Trazendo uma perspectiva para o embasamento e o nivelamento na temática, a professora da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Ana Cláudia Capella apresentou uma perspectiva de nivelamento sobre o papel das políticas públicas no planejamento governamental: conceitos, práticas e desafios. Em sua fala, ela recuperou o conceito de Políticas Públicas (PP), visando estabelecer uma discussão conceitual, já que esse é um assunto que vem ganhando importância nos últimos anos, mas é um tema de conceituação polissêmica, que assume uma série de interpretações distintas. Ana Capella definiu Política Pública como aquilo que “os governos escolhem fazer ou não fazer”. Conforme explicou, essa é uma definição que captura objetivamente quem realmente produz PP, ou seja, o Governo. “Embora outros atores possuam poder de influência, eles não são determinantes, uma vez que políticas públicas envolvem o 'poder do estado'", exemplifica. Nesse contexto, a professora destacou a iniciativa do evento em ser um ambiente de reflexão, sobre o lugar que as instituições devem ocupar na elaboração dessas políticas, bem como debater, em alto nível de propostas, o próprio papel da Embrapa nessa circunstância. O evento prosseguiu com a participação de Daniela Biaggioni também da Sire, que discorreu sobre o papel da Embrapa no contexto institucional, no sentido de organizar PPs na Empresa e sobre os desafios internos superados nos últimos cinco anos. Ela lembrou que a própria Embrapa foi resultado de um esforço de uma política pública, na qual escolha de governo determinou a criação de uma empresa para fomentar pesquisa agropecuária. Para fechar o primeiro dia de palestras, o pesquisador Judson Valentim da Embrapa Acre e também presidente do Portfólio Amazônia, palestrou sobre ''Políticas Públicas, Inovação e Desenvolvimento. Valentim pontuou que as contribuições da Embrapa em PPs são por demanda ou por iniciativa própria da Empresa, onde a tecnologia é gerada e trabalhada até chegar ao ponto de se tornar uma PP, por meio do envolvimento de diversos atores, em parcerias público-privadas, como aconteceu com a Integração Lavoura Pecuária Floresta (ILPF). "À medida que a Embrapa busca se estruturar melhor em PP, há um reconhecimento da sociedade e que se traduz em credibilidade para a Empresa, no sentido de gerar mais qualidade de vida e bem-estar social, e isso não só no âmbito federal, mas também no plano estadual e mesmo municipal," completou. No segundo dia, a chefe de Transferência de Tecnologia da Embrapa Meio Ambiente, Ana Paula Packer, apresentou o tema "Inovação na gestão de políticas públicas na Unidade", onde demonstrou as experiências do Centro de Pesquisa nos últimos anos no tocante ao apoio às PPs, na criação de NT ou na participação e interlocução com os atores envolvidos para elaboração de políticas e programas governamentais, dentre os quais se destacam os incentivos à produção sustentável, que viabilizam a redução das emissões de GEE, tais como à política de biocombustíveis, o RenovaBio e o Plano ABC, que tem por meta a adoção das tecnologias com o objetivo de responder aos compromissos de redução de emissão no setor agropecuário. Na sequência, o pesquisador Ariovaldo Luchiari e o analista André Minitti, ambos da Embrapa Informática Agropecuária (Campinas, SP) falaram sobre a gestão das contribuições a políticas públicas a partir da agenda local de PD&I. Luchiari, que participou da criação de Unidades da Embrapa, como a Meio Ambiente (Jaguariúna, SP) e a Pesca e Aquicultura (Palmas, TO) falou sobre sua proximidade, no histórico da carreira, com ações de pesquisa e temas que posteriormente se tornaram PPs. Depois, já na Embrapa Informática Agropecuária, o pesquisador teve contato com outras funcionalidades na aderência de aptidão da Unidade no apoio às PPs, como o TerraClass, o SatVeg, o Plantio Certo, entre outras. Já André Minitti, falou do esforço da Unidade na sistematização dos dados coletados na participação da Unidade em PPs, no sentido de diminuir a reatividade sob demanda e também manter as ações executadas no tema, que podem ser transformadas em gráfico, apresentação ou relatório a qualquer tempo. O evento ainda contou com as participações do chefe geral da Embrapa Caprinos e Ovinos (Sobral, CE), Marco Bomfim, que falou sobre o tema "Conquistas e lições aprendidas na trajetória do Programa Rota do Cordeiro e seus desdobramentos na criação de outras Rotas". Segundo Bomfim, “as políticas públicas são de extrema importância para a agenda da Embrapa, viabilizando o escalonamento das inovações tecnológicas como parceiro patrocinador no desenvolvimento de soluções tecnológicas e no fomento à inovação social, nos mais diferentes níveis de complexidade”, o qual finaliza com o recado de que “não existe conflito entre ciência, inovação e políticas públicas”. A pesquisadora da Embrapa Pantanal (Corumbá, MS) Cátia Urbanetz trouxe a experiência da atuação daquela Unidade na formulação de políticas públicas. Fechando o ciclo do dia, o chefe geral da Embrapa Amazônia Oriental (Belém, PA), Adriano Venturieri, discorreu sobre as contribuições da Embrapa Amazônia Oriental às Políticas Públicas, as inserções em nível regional e estadual, e os desdobramentos que a ciência e a inovação podem dar respostas ao anseio global para sustentabilidade agroambiental. No último dia, o assunto foi Políticas Públicas e Gestão Organizacional na Embrapa, com as estratégias para incorporar de forma sistemática as contribuições para políticas públicas no modelo de planejamento, temas apresentados por Daniella Araújo e Sávio Mendonça, ambos ligados à Secretaria de Desenvolvimento Institucional (SDI) da Embrapa e Eduardo Matos e Vanessa Pereira da Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas (Sire). Posteriormente, a gerente adjunta da Sire, Cynthia Cury falou sobre as Relações Institucionais e Governamentais e Políticas Políticas. Na sequência, Mércio Luiz Strieder, pesquisador e gerente adjunto da Secretaria de Pesquisa e Desenvolvimento (SPD), palestrou sobre a contribuição da rede de P&D para a construção do posicionamento institucional, seguido por Ercílio Santos, também da SPD, com o tema "Desafios para inovação, políticas públicas e a indução da programação", além de Keize Junqueira da Secretaria de Inovação e Negócios (SIN), finalizando com o tema "Gestec: evidenciando a vinculação de ativos às políticas públicas". O evento Workshop Políticas Públicas: desafios para o planejamento e a programação da Embrapa está disponível no YouTube: 1º dia https://youtu.be/DoMQYYdyDGw 2º dia https://youtu.be/LwInpp7kfJs 3º dia https://youtu.be/Vd_8qiA5bwE