Maurício Lopes, ex-presidente da Embrapa, Cynthia Cury, gerente de Relações Institucionais e Governamentais da Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas (GRIG/SIRE) da Embrapa, e Bruno Laviola, chefe de P&D da Embrapa Agroenergia, apresentaram cases de construção de políticas públicas baseadas em ciência para alunos do curso “Relações Governamentais para Inovações Políticas”, realizado pela instituição de ensino Ibmec e pelo Pensar Relgov. Voltado para profissionais e líderes envolvidos em relações governamentais, as palestras aconteceram no dia 4 de agosto, no formato de uma visita técnica virtual. A primeira a falar foi Cynthia Cury, que apresentou a Embrapa aos participantes do curso. No tocante à relação entre ciência e políticas públicas, Cynthia destacou que as relações institucionais e governamentais (RIG) na Embrapa acontecem desde a sua fundação, em 1973, e que a Assessoria Parlamentar foi criada em 1993, estruturando o trabalho da empresa com políticas públicas junto ao Legislativo. Cynthia falou da importância de ter no direcionamento estratégico das empresas procedimentos referentes ao relacionamento com o Executivo, Legislativo e parceiros privados para a atuação em políticas públicas. “É importante que as instituições tragam para a sua área estratégica o relacionamento institucional”, afirmou Cury. Ela também falou da importância do Plano de Negócios, que traz as metas e objetivos para as RIG. “O nosso relacionamento com o Poder Executivo, Legislativo e com instituições e entidades de representação é baseado em seis eixos: gestão de stakeholders, orçamento, redes e parcerias, riscos institucionais, imagem institucional e políticas públicas”, explicou. “Esse relacionamento permite fortalecer a confiança naquilo que a Embrapa pode e vai continuar fazendo e entregando para a sociedade”, disse. Embrapa e contribuições às políticas públicas Cynthia falou da importância da estratégia de monitoramento para identificar as oportunidades nas proposições legislativas e, a partir das informações obtidas, gerar conhecimento e informação para contribuir e fazer a articulação da Embrapa com o Congresso Nacional. “Entre 2019 e 2020, participamos de 33 audiências públicas e a elaboramos 83 notas técnicas com o apoio da rede de P&D da empresa. A GRIG também acompanhou 490 proposições legislativas de interesse da Embrapa no ano de 2020”, disse. “As audiências são espaços importantes para a Embrapa apresentar os resultados da pesquisa e captar sinais. A área de RIG é uma antena importante para a organização, na medida em que antecipa informações e traz os sinais para dentro da empresa, que são internalizados pelas redes de pesquisa a fim de gerar informações para a sociedade”, afirmou Cynthia. Em relação às notas técnicas, Cury contou que, em 2020, quatro proposições legislativas foram transformadas em normas jurídicas após as contribuições da Embrapa. A Embrapa também monitora os pronunciamentos, e identificou, no ano passado, 58 pronunciamentos no legislativo relacionados à Embrapa. “As emendas ao orçamento são desdobramentos e conseqüência do nosso relacionamento com o Poder Legislativo”, afirmou. Cynthia também falou do relacionamento com o Poder Executivo e entidades do setor, em especial a parceria com o setor produtivo por meio de 36 Câmaras Setoriais e Temáticas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e 18 Comissões Técnicas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Cynthia afirmou que, mais recentemente, a partir de 2018, a área de RIG ampliou o seu relacionamento com a área de comunicação da empresa, e que isso fez a diferença, proporcionando um plano de relacionamento específico e informações qualificadas para os parlamentares, como a publicação Agricultura Movida a Ciência e o Guia de Relacionamento com Parlamentares. “Os gestores da Embrapa têm feito esse relacionamento de maneira muito positiva”, disse Cynthia. Ela também falou dos “Diálogos sobre Relações Institucionais e Governamentais”, uma atividade interna que engajou toda a empresa no tema das relações institucionais. “Hoje as políticas públicas observam muito mais as evidências científicas e as decisões são tomadas com muito mais segurança quando contam com as informações da ciência”, afirmou Cynthia. “Nem sempre o tempo da ciência é o mesmo tempo da política, e o profissional de RIG tem um papel importante de encontrar esses momentos e estas janelas de oportunidade para que a ciência continue contribuindo com as políticas públicas”, concluiu. Trajetória da Embrapa na construção de políticas públicas Em seguida, o ex-presidente da Embrapa Maurício Lopes falou sobre trajetória construída pela Embrapa nas últimas cinco décadas destacando o papel da ciência, pesquisa e inovação na formulação de políticas públicas. Lopes dividiu a evolução da agricultura brasileira em três fases: a primeira fase, de 1970 a 1990, em que houve uma rápida expansão e modernização da agricultura na faixa tropical do País; a segunda fase, entre 2000 e 2020, em que a ênfase foi na sustentabilidade da agricultura e do sistema alimentar; e o presente/futuro, quando crescem as expectativas por um modelo de agricultura sistêmica e multifuncional alinhada à emergente Bioeconomia. “Sempre foi um desafio fazer agricultura no cinturão tropical do Globo Terrestre, onde está a maior parte do nosso território, o que exigiu mais ciência, políticas e programas de estímulo para que o Brasil pudesse produzir alimentos”, disse. “O Brasil está no topo da lista dos países megadiversos, o que traz um desafio a mais de como conciliar a expansão da agricultura com a necessidade de preservar a sua biodiversidade”, afirmou. Lopes lembrou que em apenas 40 anos o Brasil conseguiu deixar um cenário de insegurança alimentar e aumentar em três/quatro vezes a produtividade das lavouras por meio da ciência na agricultura, diminuindo o preço dos alimentos da cesta básica, que caiu pela metade desde meados de 1970 até o ano de 2018. “O Brasil também se tornou um importante exportador, alcançando mais de 200 mercados mundiais e consolidando a imagem de grande provedor de alimentos para o mundo”. Todos esses resultados, disse Maurício, foram alcançados a partir da decisão política de fazer investimento num modelo de agricultura baseado em ciência, na formação de competências e no fortalecimento das instituições, o que permitiu ao País dar um grande salto na agricultura. “Esse investimento público funcionou como uma locomotiva limpa-trilhos, abrindo espaço para que as principais empresas do agronegócio global também se interessassem pela produção de alimentos nos trópicos e viessem para o Brasil”, afirmou Lopes. A melhoria dos solos, tropicalização de cultivos, investimentos em programas de melhoramento genético (a Embrapa tem hoje mais de 80 programas) e outros conhecimentos gerados deram ao País, segundo Lopes, a capacidade de construir políticas de expansão da capacidade produtiva que mudaram a cara do Brasil. Como exemplo, citou o município de Sinop, no Mato Grosso, antes um grande vazio econômico e hoje um grande centro agroprodutivo. Como exemplos de políticas para a promoção da sustentabilidade, Lopes citou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC, desde 1996), que cobre mais de 60 cultivos em todo o território nacional; o Zoneamento Agroecológico da Cana, com informações que orientam a expansão do cultivo de forma segura e sustentável; e por fim o Plano ABC – Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, uma das mais importantes políticas de enfrentamento dos impactos trazidos pelas mudanças climáticas. Outros exemplos relevantes citados por Lopes foram o Código Florestal, o RenovaBio e o PronaSolos. “O grande destaque do momento são as políticas que estão ajudando o Brasil a descarbonizar a sua agricultura, a fim de cumprir metas internacionais como o Acordo de Paris”, explicou Maurício, citando como exemplo a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e inovações como a produção de Carne Carbono Neutro (CCN), tecnologia desenvolvida pela Embrapa, além de outras que permitem responder as preocupações da sociedade em relação aos impactos das mudanças climáticas, como a Fixação Biológica de Nitrogênio, o Sistema Plantio Direto, a Recuperação de áreas degradadas, etc. Por fim, falou da importância da participação do setor privado e dos usuários das tecnologias para disseminar o conhecimento, citando parcerias importantes da Embrapa como a Rede ILPF e a Unipasto. Finalizando, Lopes enfatizou que a agricultura do futuro será desafiada pelo processo de reinvenção da economia, em curso, com a emergência de conceitos como Bioeconomia, Economia Verde e Economia Circular, todos focados na descarbonização da economia convencional e na utilização dos recursos naturais de forma mais inteligente e segura. Ações da Embrapa Agroenergia em Políticas Públicas O chefe de P&D da Embrapa Agroenergia, Bruno Laviola, complementou as apresentações anteriores trazendo as ações desenvolvidas por essa Unidade da Embrapa em apoio à formulação e melhoria de políticas públicas. Após explicar as quatro principais áreas de atuação da UD (Biomassas, Biotecnologia Industrial, Química de Renováveis e Materiais Renováveis), Laviola falou sobre os desafios frente à Bioeconomia, com destaque para a produção de tecnologias que promovam a descarbonização da economia. “A tendência é uma produção cada vez mais sustentável, e o Brasil é um dos países que tem o maior potencial para uma agricultura sustentável, crescendo em produtividade sem aumentar a área cultivada, coisa que em outros países com clima subtropical e temperado não é possível”, afirmou. Laviola ressaltou características como luz, temperatura, terra, e reservas de água doce disponíveis que dão ao Brasil potencial para crescer tanto no aspecto econômico quanto no de sustentabilidade, dentro de um conceito sinérgico, e não antagônico. “Temos no Brasil uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, e, no último ano, aumentamos a nossa participação em energias renováveis de 46,1% para 48,4%”, disse o pesquisador. Laviola lembrou que a Embrapa Agroenergia nasceu de uma política pública, o Plano Nacional de Agroenergia, e que vem atuando nesse contexto atendendo a demandas de grupos de trabalho, comitês e eventos; participando de Câmaras Setoriais; elaborando documentos, participando de ações balizadoras para políticas públicas e contribuindo para o planejamento estratégico para Relações Institucionais/Governamentais e Políticas Públicas. Entre as contribuições da Embrapa Agroenergia para as políticas públicas, Laviola citou a contribuição da UD para a criação da Agenda de Inovação para a Cadeia Produtiva do Biodiesel, que estabeleceu metas e ações para o setor até 2028. “Hoje diferentes câmaras setoriais vem seguindo essa agenda como modelo para produzir documentos similares”, disse Laviola. Outras ações citadas foram o desenvolvimento de estudos e notas técnicas a fim de subsidiar projetos de lei de autoria do legislativo e a construção de políticas públicas substanciadas no melhor conhecimento científico disponível.