Transferência de tecnologia para inserção de pescado produzido pela agricultura familiar na alimentação escolar

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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) articula três áreas estratégicas: educação; segurança alimentar e nutricional; e inclusão produtiva dos agricultores familiares. A Lei nº 11.947/2009, que rege o programa, determina que o poder público compre no mínimo 30% de produtos oriundos da agricultura familiar para uso na alimentação escolar, podendo chegar a até 100% do valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Porém, mesmo com todo incentivo gerado por políticas públicas, existem dificuldades em executar a cota mínima. Os problemas estão atrelados a dificuldades de gestão e falta de escala de produção dos agricultores familiares, insuficiência de informações sobre o programa e sua forma de acesso e execução, dificuldades de articulação entre os gestores públicos locais e os agricultores e dificuldades de acesso aos serviços de extensão rural. Num estudo do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) sobre a inclusão do pescado na alimentação escolar, verificou-se que isso ocorreu em apenas 34% das escolas e o fornecimento foi uma vez na semana ou, até, eventual. Já os gargalos encontrados na inserção destes produtos estão relacionados a reestruturação das cozinhas escolares e a capacitação da equipe responsável pela alimentação escolar. Neste contexto, o objetivo do projeto, a ser realizado em Xambioá, região Norte do Tocantins, é transferir tecnologias para ampliar a inserção de pescado produzido pela agricultura familiar na alimentação escolar. A escolha deste município é justificada pela produção expressiva de pescado na região e por apresentar uma colônia de pescadores já estruturados em cooperativa. Estrategicamente, serão capacitados os responsáveis pela alimentação escolar e os agricultores familiares (incluem-se os pescadores artesanais e os aquicultores familiares, conforme a Lei nº 11.326/2006).

Situação: concluído Data de Início: Thu Jan 01 00:00:00 GMT-03:00 2015 Data de Finalização: Sun Dec 31 00:00:00 GMT-03:00 2017

Unidade Lider: Embrapa Pesca e Aquicultura

Líder de projeto: Hellen Christina de Almeida Kato

Contato: hellen.almeida@embrapa.br