Pesquisa revela aumento da produção orgânica no Pantanal. A quantidade de animais e de carne proveniente de sistemas orgânicos aumentou acima de 200% de 2013 a 2016. O número de produtores e abates cresceu mais de 100% no mesmo período. Crescimento exponencial dos abates mensais com certificação de carne sustentável foi observado também no período de junho de 2020 a maio de 2021. Protocolos de produção foram desenvolvidos com apoio da pesquisa da Embrapa. Certificação de boas práticas de produção dá direito ao uso dos selos adotados como diferencial competitivo no mercado, além de valorizar o bioma e contribuir para sua conservação. Mato Grosso do Sul oferece isenção de 50% do ICMS como estímulo à adesão ao protocolo Produção de Carne Sustentável. Pesquisadores alertam para desafios dos sistemas de produção orgânicos e exigências impostas pela legislação. A Embrapa Pantanal (MS) e a Embrapa Gado de Corte (MS), em parceria com a Associação Brasileira de Produtores Orgânicos (ABPO), avaliaram a dinâmica do desenvolvimento da cadeia produtiva de bovinos criados em sistema orgânico no Pantanal Sul-Mato-Grossense. Em apenas três anos, de 2013 a 2016, foi registrado aumento acima de 200% no número de animais e na quantidade de carne proveniente dessa cadeia. O número de produtores e abates cresceu mais de 100% no mesmo período. Crescimento exponencial dos abates mensais com certificação de carne sustentável também foi observado no período de junho de 2020 a maio de 2021. Segundo os autores do estudo, todas as regiões do Pantanal têm vocação para a produção de carne orgânica. Boas práticas de produção, certificadas, com atendimento a requisitos que vão do tipo de alimento fornecido ao rebanho ao cumprimento de legislação específica (leia nesta matéria), dão direito ao uso de selos de carne orgânica e sustentável. A pecuária é a principal atividade econômica da região pantaneira e vem sendo desenvolvida de maneira extensiva há mais de 200 anos, com a utilização racional dos recursos naturais, principalmente das forrageiras nativas. "A crescente produção de carne orgânica e sustentável pode ser uma opção capaz de contribuir para que se mantenham as boas condições de conservação ambiental do bioma”, afirma o pesquisador da Embrapa Urbano Abreu, líder das atividades sobre a temática. A produção na região atende ainda à demanda do mercado consumidor por produtos obtidos por meio de sistemas de produção ambientalmente corretos e socialmente justos. Isso agrega valor ao produto, além de oferecer uma carne de melhor qualidade ao consumidor. Abreu lembra que uma parcela da população mundial se preocupa com a utilização de compostos químicos na produção animal. “Os processos de pecuária orgânica seguem critérios de qualidade que incentivam a conservação ambiental, a saúde humana, os direitos dos trabalhadores e o bem-estar animal”, destaca, afirmando que há muitas oportunidades no mercado de orgânicos. “Em especial, para os certificados premium e gourmet e de vínculo com a origem”, completa, ressaltando que os produtos também ajudam a valorizar o bioma. Propriedades certificadas Atualmente, de acordo com o Gerente-Executivo da ABPO, Silvio Balduíno, há fazendas certificadas em produção de carne orgânica e sustentável em todas as regiões pantaneiras do Mato Grosso do Sul (MS). As marcas Korin, Wessel, Malunga, Farmi, Taurinos e Bio Carnes já comercializam o produto nos mercados interno e externo. Há seis indústrias frigoríficas credenciadas para fazer o abate desses animais: Boibrás Ind. Com. Carnes e Sub Produtos Ltda (São Gabriel do Oeste), Frima Frigorífico Marinho Ltda (Corumbá), JBS (Campo Grande), Frigo Balbinos (Sidrolândia), Frizelo Frigoríficos Ltda (Terenos) e Naturafrig Alimentos Ltda (Rochedo). Pesquisas em Pecuária Orgânica e Sustentável A produção de carne orgânica no Pantanal iniciou-se com a formação da ABPO, que elaborou um protocolo de produção, no qual foram incorporados os conceitos de qualidade e sustentabilidade nas bases social, ambiental e econômica. Os pesquisadores da Embrapa, juntamente com parceiros da ABPO e WWF, deram início às pesquisas relacionadas à produção de pecuária orgânica no Pantanal em 2004. Ao longo dos anos, foram realizados estudos de casos de implantação e desenvolvimento de sistemas orgânicos no Pantanal, com levantamento de custos e análises dos pontos que apresentavam necessidade de pesquisa analítica dos sistemas de produção. Quem organiza e decide sobre os sistemas são os produtores pantaneiros. O estudo avaliou a quantidade de carne orgânica produzida, número de produtores, reses e lotes abatidos em Mato Grosso do Sul (2013-2016). A análise mostrou a evolução da cadeia produtiva da carne orgânica: gargalos, oportunidades e demandas, além da taxa de crescimento médio. As avaliações mostraram um crescimento acima de 200% no número de animais e da quantidade de carne dessa cadeia produtiva, e acima de 100% no número de produtores e de abates. Os números avaliados em apenas três anos mostram que o interesse do consumidor por esse tipo de carne diferenciada é crescente. Por outro lado, o peso médio individual das carcaças diminuiu 0,6%, provavelmente refletindo o direcionamento da ABPO em trabalhar com fêmeas mais jovens com melhor acabamento. Esse aspecto é de fundamental importância para a análise da eficiência econômica desses sistemas de produção. Pois a redução da idade do animal ao abate pode levar ao aumento da produtividade por unidade de área pelo uso mais eficiente do espaço das fazendas, com menor tempo e custo de produção. Isso mostra que a adoção de novas tecnologias será necessária para o desenvolvimento das cadeias da carne orgânica e sustentável visando ao aumento da produtividade e redução de perdas. As informações geradas possibilitam direcionar o crescimento dessa cadeia de forma mais eficiente com o objetivo de gerar lucro. Vários criadores pantaneiros vêm se associando, com o objetivo de se beneficiar desse sistema natural de criação e procurando alternativas tecnológicas para aumentar a produtividade animal. Após o marco legal da Carne Sustentável do Pantanal de MS, ocorrido em novembro de 2018, e, apesar da pandemia, o mercado se organizou. E no período de junho de 2020 a maio de 2021 foi observado um crescimento exponencial (Figura 1) dos abates mensais com certificação de carne sustentável. Modo de produção diferenciado O pesquisador Urbano Abreu explica que a superação dos desafios da produção diferenciada de alimentos requer harmonizar abordagens tradicionais com adoção de visões sistêmicas, que considerem o funcionamento específico e a integração dos diferentes elementos da cadeia agroalimentar. “As dificuldades próprias do Pantanal como a logística, a falta de estradas e de escolas, o isolamento geográfico, as dificuldades em desenvolver agricultura para alimentação dos animais, o ciclo das cheias e secas, entre outras variantes, são desafios naturais nesse sistema de produção”. Urbano detalha, em relação ao sistema orgânico, que existem restrições impostas pela legislação, principalmente nas questões nutricionais, uma vez que não se pode utilizar uréia (derivado de petróleo) para melhor aproveitamento da forrageira com fibra grosseira (capim seco). “Além da proibição da utilização de cultivares transgênicas, tais como soja, milho e outras que só podem ser adotadas até determinado limite. Os produtos para formulação das rações de engorda não transgênicas são atualmente escassas no mercado”, completa o pesquisador. Legislação Embora a produção pecuária bovina no Pantanal esteja bem próxima a um sistema orgânico de produção, para a sua certificação são exigidos alguns critérios e procedimentos básicos. A legislação da produção orgânica está estabelecida na Lei nº 10.831/03, conhecida como a “Lei dos Orgânicos”, regulamentada pelo Decreto no 6.323, de 27 de dezembro de 2007, bem como na Instrução Normativa nº64/2008 substituída pela IN 46/2011, considerada como uma das principais regulamentações (Brasil, 2008 e 2011), uma vez que visa orientar os processos e as práticas de manejo da produção animal e vegetal brasileira. O pesquisador ressalta que todas as fazendas certificadas obrigatoriamente necessitam de um Responsável Técnico (RT) treinado - veterinário, zootecnista ou engenheiro agrônomo. Elas são acompanhadas por dois tipos de certificadoras: a primeira direcionada para rastreabilidade dos animais, realizada do nascimento dos bezerros ao abate, ligada ao SISBOV do Ministério da Agricultura; e uma segunda relacionada ao ajuste do sistema de produção (orgânico ou sustentável). Políticas públicas para a cadeia produtiva Em 2018, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul aprovou legislação que oficializa o incentivo fiscal para produção de carne orgânica, com a criação do Subprograma “Carne Sustentável e Orgânica do Pantanal”, no âmbito do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), por meio da Resolução conjunta Sefaz/Semagro nº 074, de 22 de novembro de 2018 (Mato Grosso do Sul, 2018). A certificação de Carne Sustentável da ABPO segue o protocolo registrado junto ao CNA. O Subprograma foi criado junto com a ABPO e tem por objetivo fomentar a competitividade e incentivar a pecuária bovina de baixo impacto ambiental no Pantanal. Essa política estimula a produção baseada no modelo tradicional, com baixo nível de intervenção nos recursos naturais existentes na região para linha de produtos característicos e diferenciados, com maior agregação de valor e devidamente certificados, por empresas independentes de terceira parte acreditadas pelo Inmetro. Em paralelo, as normas do programa da carne orgânica segue o protocolo nacional de propriedades que se enquadram na lei federal do Sistema Brasileiro de Conformidade Orgânica. O IBD Certificação é que faz a certificação dos dois programas. Segundo Silvio Balduíno, os pecuaristas da região que se dedicarem à produção de uma proteína orgânica ou sustentável poderão optar por duas premiações, para receber o plus pela certificação - para o sistema orgânico (devem seguir a legislação de produção orgânica determinada pelo Lei Federal n° 10831), isenção de 67% do ICMS. E para o sistema sustentável (adoção do protocolo da ABPO), com isenção de 50% do ICMS. Cátia Urbanetz, Chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Pantanal, ressalta que o trabalho da empresa desenvolvido sobre o tema tem favorecido o desenvolvimento da cadeia produtiva na região. “A geração de informações técnicas e análises realizadas pela Embrapa Pantanal em parceria com a ABPO embasaram políticas estaduais de isenção fiscal de 67% do imposto devido em operações com bovinos orgânicos certificados. Isso gerou impacto econômico para os produtores rurais, reafirmando o papel relevante da instituição junto a eles e ao governo do estado do Mato Grosso do Sul”, afirmou Cátia.