Embrapa Amapá
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Sobre
A Comissão de Ética para o Uso de Animais (CEUA) da Embrapa Amapá tem natureza consultiva, normativa, educativa e deliberativa em relação à aprovação, ao controle, e à vigilância das atividades que envolvam uso científico de animais e mantém fiel conformidade com as resoluções normativas do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), de acordo com o estabelecido pela Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008.
A CEUA está vinculada à Chefia Geral da Unidade e tem formação multidisciplinar, sendo constituída por membros internos e por membros externos, representantes de sociedade protetora dos animais legalmente constituída.
Entre outras funções, compete à Comissão examinar previamente os protocolos aplicáveis aos projetos de pesquisa científica a serem realizados para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável, bem como incentivar a adoção dos princípios de refinamento, redução e substituição no uso de animais em pesquisa científica.
RELATÓRIO FINAL
Este formulário deverá ser encaminhado à CEUA/Embrapa Amapá após o término do projeto de pesquisa. O prazo para entrega do Relatório Final é de até 30 dias após o encerramento da pesquisa
Antes do preenchimento dos documentos listados abaixo, o pesquisador deverá ler as "Orientações para Submissão" para evitar pendências burocráticas.
1. Formulário de Relatório Final CEUA/Embrapa Amapá (baixe o modelo aqui);
2. Quando houver, comprovantes de produtos gerados pela pesquisa
Esse relatório deve ser entregue impresso na secretaria da CEUA ou podem ser encaminhados por email (cpafap.ceua@embrapa.br).
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Composição
TITULARES
- Marcos Tavares Dias (Presidente);
- Jamile da Costa Araújo (Vice-Presidente);
- Jorge Federico Orellana Segovia (Titular);
- Jô de Farias Lima (Titular);
- Aldo Aparecido Proietti-Junior ( Farmacêutico ) (Titular);
- José Emílio Bezerra Ribeiro Neto - Analista de Sistemas ( Titular ) ONG Anjos protetores
- Eliane Tie Oba Yoshioka (suplente de Aldo Aparecido Proietti-Junior );
- Bruna Viana Soares (Profissional de ciências agrárias - Médica Veterinária (CRMV-AP 120) - Mestre) - (suplente de Jamile da Costa Araújo);
- Daniel Montagner (suplente de qualquer um dos membros titulares).
- Tássia Ferreira Santos - Nutricionista ( Suplente ) ONG Anjos protetores
A Comissão terá mandato de 3 (três) anos, a partir da data de assinatura.
Regimento Interno
- Instrução de Serviço Embrapa Amapá Nº 02/2014, de 24 de Outubro de 2014 – Regimento Interno aprovado pela Deliberação n° 24, 28 de fevereiro de 2011.Clique aqui, para acessar o documento.
Legislação
- Clique aqui, para acessar a Legislação conforme determinação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA.
Procedimentos de envio via SEI
Fluxograma
1. O Responsável pelo projeto ou atividade envia os seguintes documentos para cpafap.ceua@embrapa.br e uma cópia impressa para a presidência da CEUA
a) Formulário de Cadastro de Pesquisador (se primeira submissão ou atualização de dados); Baixe aqui
b)Formulários de solicitação de uso de animais para pesquisa ensino / treinamento; Baixe aqui
Formulário de Solicitação para Pesquisa; Baixe aqui
b)Projeto de pesquisa;
Reuniões
Datas das próximas reuniões:
Local: Sala de reuniões do prédio de TT
Reuniões CEUA em 2024:
- 05/03/2024 às 08:30 h
- 05/06/2024 às 08:30 h
- 04/09/2024 às 08:30 h
- 04/12/2024 às 08h30 h
Contato
- CEUA Embrapa Amapá cpafap.ceua@embrapa.br