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Legislação de biossegurança no Brasil. As atividades envolvendo organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados são reguladas pelas normas estabelecidas na legislação brasileira de biossegurança. No Brasil, a primeira norma a t... ... Repository: BDPA Publication year: 2008
Legislação ambiental. Repository: BDPA Publication year: 2024
Farinha de mandioca: coloração e legislação. A mandioca é produzida em vários países do hemisfério sul, sendo o Brasil o quinto maior produtor mundial. É plantada em todos os estados brasileiros e o Pará lidera a produção brasileira de raízes, s... ... Repository: BDPA Publication year: 2021
Áreas frágeis no Brasil: subsídios à legislação ambiental. Resumo: O presente trabalho traz uma abordagem sobre a conceituação de áreas frágeis, contextualizando-as e informando sobre os tipos, características e localização na paisagem, como uma forma de cont... ... Repository: BDPA Publication year: 2011

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