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O Capítulo III da Lei n° 11.196/20051, conhecida como Lei do Bem, é um apoio financeiro indireto em que o governo federal renuncia parte da arrecadação de impostos referente às atividades de empresas... ...

Repository: BDPA     Publication year: 2019

Author(s): ALMEIDA, C. L. de; SOUZA, G. da S. e; MOREIRA, T. B. S.

This paper aims to derive an optimal monetary policy rule in a context of fiscal disequilibrium. We analyze the transmission channels of the fiscal and monetary policies through estimation of a Philip... ...

Repository: BDPA     Publication year: 2007

Author(s): AHRENS, S.; AHRENS, C.

Repository: BDPA     Publication year: 2015

Author(s): LANDAU, E. C.; CRUZ, R. K. da; HIRSCH, A.; PIMENTA, F. M.; GUIMARAES, D. P.

O módulo fiscal representa uma unidade de medida instituída pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para indicação da extensão mínima das propriedades rurais consideradas área... ...

Repository: BDPA     Publication year: 2012

Author(s): PARANAÍBA, A. de C.; ALVES, G. L. F.; WANDER, A. E.

O objetivo deste artigo foi de perceber como, na cadeia da soja, as políticas fiscais garantem competitividade a poucos em detrimento dos demais, incorrendo a uma violação dos princípios constituciona... ...

Repository: BDPA     Publication year: 2012

A Lei de Informática (Lei nº 8.248/19911 e Decreto nº 5.906/20062) é uma política pública voltada para o setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) - áreas de hardware e automação - que inv... ...

Repository: BDPA     Publication year: 2019

Author(s): NASCIMENTO, L. C. do; SANTOS, S. A. dos

O Setor de Orçamento e Finanças ? SOF da Embrapa Agrossilvipastoril, está subordinado ao Chefe Adjunto de Administração, responsável pela gestão do processo de programação, acompanhamento e controle d... ...

Repository: BDPA     Publication year: 2019

Author(s): COSTA, J. R. da; COSTA, P. da; ALMEIDA, J. S. S. E.; HAMMES, V. S.

This book addresses the contributions of Embrapa related to the targets that address SDG 11, assuming that cities, within a sustainability agenda, cannot be seen as spots on the map, but should be ana... ...

Repository: BDPA     Publication year: 2020

Author(s): DINIZ, F. H.; SANTOS, A. C. C. dos; MELLO, L. M. R. de; HAMMES, V. S.

Repository: BDPA     Publication year: 2019

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