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The law related to the digitization of agriculture. Author(s): MENDES, C. I. C.; MASSRUHÁ, S. M. F. S.; MARANHÃO, J. S. de A.; RIBEIRO, P. G. G.; SANTOS, L. C. X. Introduction. Digital agriculture: object of regulation by digital law. Digital law: introductory lines. Digital assets for agriculture: legal support for Embrapa?s performance. Final considerations. Repository: BDPA Publication year: 2023
Programa de governança em privacidade e proteção de dados pessoais na Administração Pública Federal. Author(s): MENDES, C. I. C.; BERTIN, P. R. B.; COSTA, M. M. RESUMO: A economia digital é caracterizada pelo uso intensivo de dados pessoais. Países têm aprovado leis para regulamentar o tratamento de dados pessoais, tais como o Regulamento Geral de Proteção de... ... Repository: BDPA Publication year: 2023
SISLA. Este vídeo apresenta o SISLA, um sistema de informações georreferenciadas de apoio ao licenciamento e regularização ambiental de empreendimentos. Destaca as principais características e funcionalidade... ... Repository: BDPA Publication year: 2014
PROGRAMAS de Regularização Ambiental (PRA). Este vídeo apresenta as principais ações que os proprietários e empreendedores rurais necessitam saber para se adequarem às exigências previstas no Código Florestal, no tocante à regularização ambient... ... Repository: BDPA Publication year: 2014
LICENCIAMENTO ambiental. Este vídeo apresenta orientações gerais sobre o licenciamento ambiental a partir das exigências estabelecidas na Lei 6.938/81, Resoluções CONAMA 001/86 e 237/97 e Lei Complementar 140/2011. Vídeo prod... ... Repository: BDPA Publication year: 2014
Digital agriculture: research, development and innovation in production chains. Author(s): MASSRUHA, S. M. F. S.; LEITE, M. A. de A.; OLIVEIRA, S. R. de M.; MEIRA, C. A. A.; LUCHIARI JUNIOR, A.; BOLFE, E. L. Digital transformation in the field towards sustainable and smart agriculture. Digital agriculture: definitions and technologies. Agroenvironmental modeling and the digital transformation of agricultu... ... Repository: BDPA Publication year: 2023
SISLA: funcionalidades do sistema. Este vídeo apresenta orientações de uso do SISLA, um sistema de informações georreferenciadas de apoio ao licenciamento e regularização ambiental de empreendimentos. Destaca as principais característi... ... Repository: BDPA Publication year: 2014
Proceedings... Author(s): THE PLANT BIOTECHNOLOGY AND BIOSAFETY WORKSHOP, 2014, Brasília, DF. Repository: BDPA Publication year: 2014
A necessidade de regulação jurídica dos mercados. Author(s): ALVES, A. L. A.; WANDER, A. E. Segundo a Nova Economia Institucional, o mercado é uma instituição que demanda regras definidas para sua operação. Assim, os direitos de propriedade devem ser definidos e garantidos, resguardando os a... ... Repository: BDPA Publication year: 2010
Resumo executivo: análise dos conceitos "mesma identidade ecológica", "equivalência ecológica" e "offsetting" para compensação de Reserva Legal. Author(s): TOMAS, W. M.; GARCIA, L. C.; ROQUE, F. de O.; LOURIVAL, R.; DIAS, F. A.; SALIS, S. M.; MOURAO, G. Repository: BDPA Publication year: 2020

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