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O presente capítulo tem por finalidade dar ampla divulgação às normas legais aplicáveis às atividades de criação, manejo e uso de vertebrados vivos, para fins científicos ou didáticos, de acordo com a... ...

Repositório: BDPA     Ano de publicação: 2016

O presente capítulo tem por objetivo apresentar o novo marco legal da biodiversidade, consubstanciado pela Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015 (BRASIL, 2015), e o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2... ...

Repositório: BDPA     Ano de publicação: 2016

O Brasil possui a pecuária mais diversificada do planeta, bem como uma grande biodiversidade que, apresenta casos de espécies ameaçadas de extinção e/ou descaracterização e núcleos de conservação, com... ...

Repositório: BDPA     Ano de publicação: 2012

O Brasil possui rica biodiversidade de animais, nativos e exóticos, sendo importante o estabelecimento de um programa de conservação de recursos genéticos animais, especificamente para aquelas raças e... ...

Repositório: BDPA     Ano de publicação: 2014

Conhecendo a Lei n ° 13.123, de 2015, e o Decreto n° 8.772, de 2016, que regulam o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e a exploração econômica de produto ou material... ...

Repositório: BDPA     Ano de publicação: 2016

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