O Capítulo III da Lei n° 11.196/20051, conhecida como Lei do Bem, é um apoio financeiro indireto em que o governo federal renuncia parte da arrecadação de impostos referente às atividades de empresas... ...

Repository: BDPA     Publication year: 2019

A Lei de Informática (Lei nº 8.248/19911 e Decreto nº 5.906/20062) é uma política pública voltada para o setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) - áreas de hardware e automação - que inv... ...

Repository: BDPA     Publication year: 2019

Author(s): MATTOS, L. M. de; TONUCCI, R. G.; AMARO, G. C.; ARCO-VERDE, M. F.; TURETTA, A. P. D.; COUTINHO, H. L. da C.; KATO, O. R.; ROCHA, F. E. de C.; SILVA, O. D. D. da

Três medidas político-institucionais ocorridas no Brasil nas duas últimas décadas devem ser destacadas: (1) Lei 12.651/2012 (Novo Código Florestal), (2) Projeto de Lei (PL) 792/2007 (Serviços Ambienta... ...

Repository: BDPA     Publication year: 2013

Author(s): RAMOS, P. M. O.; ALBUQUERQUE, A. F. A. de; CARDOSO, C. E. L.

A produção de fécula de mandioca é uma das formas de agregar valor à raiz cultivada em todo o território nacional, subproduto este cada vez mais utilizado como matéria prima em diversos segmentos indu... ...

Repository: BDPA     Publication year: 2015

Author(s): ALMEIDA, C. L. de; SOUZA, G. da S. e; MOREIRA, T. B. S.

This paper aims to derive an optimal monetary policy rule in a context of fiscal disequilibrium. We analyze the transmission channels of the fiscal and monetary policies through estimation of a Philip... ...

Repository: BDPA     Publication year: 2007

Que tal aprender a fazer uma hortinha? Onde plantar? Quais materiais posso usar? Por onde começar? Hora de colocar a mão na terra! Posso plantar qualquer hortaliça? Hora de plantar! Mudas ou sementes?... ...

Repository: BDPA     Publication year: 2021

Author(s): FERNANDES, G. W.; VALE, M. M.; OVERBECK, G. E.; BUSTAMANTE, M. M. C.; GRELLE, C. E. V.; BERGALLO, H. G.; MAGNUSSON, W. E.; AKAMA, A.; ALVES, S.; AMORIM, A.; ARAÚJO, J.; BARROS, C. F.; BRAVO, F.; CARIM, M. J. V.; CERQUEIRA, R.; COLLEVATTI, R. G.; COLLI, G. R.; CUNHA, C. N. da; D’ANDREA, P. S.; DIANESE, J. C.; DINIZ, S.; ESTRELA, P. C.; FERNANDES, M. R. M.; FONTANA, C. S.; GIACOMIN, L. L.; GUSMÃO, L. F. P.; JUNCÁ, F. A.; LINS-E-SILVA, A. C. B.; LOPES, C. R. A. S.; LORINI, M. L.; QUEIROZ, L. P. de; MALABARBA, L. R.; MARIMON, B. S.; MARIMON JUNIOR, B. H.; MARQUES, M. C. M.; MARTINELLI, B. M.; MARTINS, M. B.; MEDEIROS, H. F. de; MENIN, M.; MORAIS, P. B. de; MUNIZ, F. H.; NECKEL-OLIVEIRA, S.; OLIVEIRA, J. A. de; OLIVEIRA, R. P.; PEDRONI, F.; PENHA, J.; PODGAISKI, L. R.; RODRIGUES, D. J.; SCARIOT, A.; SILVEIRA, L. F.; SILVEIRA, M.; TOMAS, W. M.; VITAL, M. J. S.; PILLAR, V. D.

Repository: BDPA     Publication year: 2017

Author(s): AHRENS, S.; AHRENS, C.

Repository: BDPA     Publication year: 2015

Author(s): PARANAÍBA, A. de C.; ALVES, G. L. F.; WANDER, A. E.

O objetivo deste artigo foi de perceber como, na cadeia da soja, as políticas fiscais garantem competitividade a poucos em detrimento dos demais, incorrendo a uma violação dos princípios constituciona... ...

Repository: BDPA     Publication year: 2012

Author(s): LANDAU, E. C.; CRUZ, R. K. da; HIRSCH, A.; PIMENTA, F. M.; GUIMARAES, D. P.

O módulo fiscal representa uma unidade de medida instituída pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para indicação da extensão mínima das propriedades rurais consideradas área... ...

Repository: BDPA     Publication year: 2012