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O alcance territorial da legislação ambiental no Estado do Maranhão. Embora várias leis, decretos e resoluções e iniciativas visassem a proteção ambiental, elas não contemplaram as realidades sócio-econômicas existentes, nem a história da ocupação do Maranhão. O impass... ... Repository: BDPA Publication year: 2008
Áreas frágeis no Brasil: subsídios à legislação ambiental. Resumo: O presente trabalho traz uma abordagem sobre a conceituação de áreas frágeis, contextualizando-as e informando sobre os tipos, características e localização na paisagem, como uma forma de cont... ... Repository: BDPA Publication year: 2011
Exigências da legislação ambiental para a implantação de agroindústrias. Entre as diversas atribuições da Embrapa Agroindústria de Alimentos, a atuação junto às agroindústrias de pequeno e médio porte tem sido um dos focos. Seu trabalho é desenvolvido por meio de projetos... ... Repository: BDPA Publication year: 2012
Legislação ambiental pertinente ao manejo florestal sustentável no Brasil. Documenta-se uma análise introdutória sobre a dimensão jurídico-legal do manejo de florestas nativas, ou florestas naturais, no Brasil contemporâneo. Examinou-se a questão da atividade econômica e a p... ... Repository: BDPA Publication year: 2007

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