O Capítulo III da Lei n° 11.196/20051, conhecida como Lei do Bem, é um apoio financeiro indireto em que o governo federal renuncia parte da arrecadação de impostos referente às atividades de empresas... ...

Repositório: BDPA     Ano de publicação: 2019

A Lei de Informática (Lei nº 8.248/19911 e Decreto nº 5.906/20062) é uma política pública voltada para o setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) - áreas de hardware e automação - que inv... ...

Repositório: BDPA     Ano de publicação: 2019

Autoria: MATTOS, L. M. de; TONUCCI, R. G.; AMARO, G. C.; ARCO-VERDE, M. F.; TURETTA, A. P. D.; COUTINHO, H. L. da C.; KATO, O. R.; ROCHA, F. E. de C.; SILVA, O. D. D. da

Três medidas político-institucionais ocorridas no Brasil nas duas últimas décadas devem ser destacadas: (1) Lei 12.651/2012 (Novo Código Florestal), (2) Projeto de Lei (PL) 792/2007 (Serviços Ambienta... ...

Repositório: BDPA     Ano de publicação: 2013

Autoria: ALMEIDA, C. L. de; SOUZA, G. da S. e; MOREIRA, T. B. S.

This paper aims to derive an optimal monetary policy rule in a context of fiscal disequilibrium. We analyze the transmission channels of the fiscal and monetary policies through estimation of a Philip... ...

Repositório: BDPA     Ano de publicação: 2007

Autoria: LANDAU, E. C.; CRUZ, R. K. da; HIRSCH, A.; PIMENTA, F. M.; GUIMARAES, D. P.

O módulo fiscal representa uma unidade de medida instituída pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para indicação da extensão mínima das propriedades rurais consideradas área... ...

Repositório: BDPA     Ano de publicação: 2012

Autoria: AHRENS, S.; AHRENS, C.

Repositório: BDPA     Ano de publicação: 2015

Autoria: PARANAÍBA, A. de C.; ALVES, G. L. F.; WANDER, A. E.

O objetivo deste artigo foi de perceber como, na cadeia da soja, as políticas fiscais garantem competitividade a poucos em detrimento dos demais, incorrendo a uma violação dos princípios constituciona... ...

Repositório: BDPA     Ano de publicação: 2012

Autoria: RAMOS, P. M. O.; ALBUQUERQUE, A. F. A. de; CARDOSO, C. E. L.

A produção de fécula de mandioca é uma das formas de agregar valor à raiz cultivada em todo o território nacional, subproduto este cada vez mais utilizado como matéria prima em diversos segmentos indu... ...

Repositório: BDPA     Ano de publicação: 2015

Que tal aprender a fazer uma hortinha? Onde plantar? Quais materiais posso usar? Por onde começar? Hora de colocar a mão na terra! Posso plantar qualquer hortaliça? Hora de plantar! Mudas ou sementes?... ...

Repositório: BDPA     Ano de publicação: 2021

Autoria: NASCIMENTO, L. C. do; SANTOS, S. A. dos

O Setor de Orçamento e Finanças - SOF da Embrapa Agrossilvipastoril, está subordinado ao Chefe Adjunto de Administração, responsável pela gestão do processo de programação, acompanhamento e controle d... ...

Repositório: BDPA     Ano de publicação: 2019